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COMUNICADO
Comunicamos aos srs. Usuários da Diretoria de Marcas que, a partir do dia 11/12/2007, o conteúdo das petições de oposição, caducidade e nulidade administrativa enviadas eletronicamente desde 01/09/2006 será disponibilizado aos interessados por meio do módulo de vista eletrônica de petições, integrante do e-Marcas.
Para acessar o módulo de vista eletrônica de petições, o usuário deverá se identificar eletronicamente junto ao link correspondente em “e-INPI” (utilizando login e senha ou por meio de certificação digital) e, em seguida, digitar o número de seu pedido ou registro de marca, a fim de visualizar a petição em questão. Contudo, frisamos que o conteúdo das petições somente estará disponível para consulta após a correspondente notificação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI).
Cumpre esclarecer que o acesso às petições será gravado, pelo que restará configurado o legítimo interesse do usuário na visualização das mesmas.
Ressaltamos que as petições de oposição, caducidade ou nulidade administrativa apresentadas em formulários em papel continuarão sendo encaminhadas ao requerente/titular ou ao seu procurador da mesma forma que antes, ou seja, por meio do envio de uma das vias da petição em papel ao interessado.
Informamos ainda que em razão de ajustes de natureza técnica, usuários cujos pedidos foram publicados/republicados a partir da RPI nº 1852, de 04/07/2006, e que já tenham sido objeto de oposição notificada, poderão, eventualmente, ser noticiados da existência de outra oposição (enviada eletronicamente) contra seu pedido.
Portanto, asseveramos a importância do acompanhamento semanal dos processos junto ao órgão de comunicação oficial do Instituto, a RPI (em versão .pdf)
Diretoria de Marcas
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