Você está aqui: Página Inicial > Serviços > Transferência de Tecnologia

Guia básico de transferência de tecnologia

por CGCOM última modificação 13/03/2017 10h02

Passo 1: Entenda

Você pode averbar no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (patentes, desenhos industriais e marcas), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. Também pode requisitar certidões, fotocópias e 2ª via de certificado de averbação.

Leia mais detalhes sobre os serviços de transferência de tecnologia. Você também deve acessar a legislação sobre o tema.

Conheça a história da atuação do INPI na área de Contratos

Caso não seja isto que procura, veja os demais serviços do INPI

Confira estatísticas sobre os serviços oferecidos pelo INPI 


Passo 2: Prepare a documentação

 Imagem: FreeDigitalPhotos.net

Para requerer a averbação do contrato, você precisa apresentar a GRU paga e a documentação necessária para este serviço.

 

 

 

 

Passo 3: Pague a taxa

Taxa

Confira os valores das taxas. Pessoa físicas e microempresas, entre outros, têm direito a desconto.

Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Guarde o número deste documento, pois ele será necessário para o início do processo. 


 

Passo 4: Inicie o pedido

Apenas comece o processo após o pagamento da GRU.

Acesse o sistema e-Contratos para preencher o formulário online. Para saber mais detalhes sobre como fazer o pedido, leia o Manual do Formulário Eletrônico de Contratos de Tecnologia.


Atenção:  A partir de 01/01/2017, a Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia somente receberá os protocolos de requerimento de averbação de contratos e faturas e demais petições por meio do peticionamento eletrônico de contratos de tecnologia do sistema e-Contratos, conforme determinado no Artigo 6º da Resolução nº 170/2016.

 

 

Passo 5: Acompanhe

Fluxograma

O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir do usuário o envio de novos documentos.

Para não perder os prazos, é importante acompanhar o andamento do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada sempre às terças-feiras. 

Para os interessados, o INPI também disponibiliza um sistema de busca web de contratos de tecnologia. De forma geral, é possível fazer a busca pelo número do requerimento ou do protocolo, por palavras existentes nos termos do Certificado de Averbação, e nome ou CPF/CNPJ das partes do contrato.

- Acesse o sistema da Pesquisa Web de Contratos de TecnologiaLá você pode selecionar seu processo e incluí-lo em "Meus Pedidos", sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação. Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.  

Veja mais detalhes sobre como acessar o sistema e como efetuar a pesquisa no Manual da Pesquisa Web de Contratos de Tecnologia.

Ao longo do andamento do pedido, você pode ter dúvidas. Para esclarecer as questões relativas aos procedimentos de averbação, documentos necessários, acompanhamento dos processos e apoio ao peticionamento eletrônico, utilize o sistema de mensagens Fale Conosco ou ligue para (21) 3037-4607; 3037-3625; 3037-4608; 3037-3927; 3037-3661.


*Imagens: FreeDigitalPhotos.net e, na ordem de publicação, adamr, Stuart Miles (2 e 4), digitalart, Master isolated images