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Projeto Piloto Prioridade BR

por Admin última modificação 10/07/2018 14h28

O Projeto Piloto Prioridade BR é uma modalidade de exame prioritário. Os pedidos de patente aptos a participar são todos aqueles de uma família de patentes iniciada no INPI. Ou seja, pedidos inicialmente depositados no INPI cuja proteção foi solicitada também em outro(s) escritório(s) de patente.

 O Projeto tem três finalidades. Primeiro, ao efetuar o exame de pedidos de patente antecipadamente, o INPI fornece os resultados de busca e exame aos demais escritórios de patente, contribuindo para o compartilhamento de trabalhos. A segunda finalidade é de facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas indústrias e instituições de ciência e tecnologia brasileiras no mercado global. A terceira relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

 A fase I do Projeto iniciou em 19 de janeiro de 2016, recebeu 129 requerimentos de participação e foi encerrada. A fase II foi instituída em 01/03/2017 e encerrou-se em 28/02/2018. Sendo assim, institui-se a fase III do Projeto Piloto Prioridade BR, destacando-se: 

  1. A ampliação dos pedidos de patente possíveis de participar do projeto, com participação de pedidos de qualquer campo técnico e depositado em qualquer data; 
  2. Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico;
  3. Pagamento de retribuição específica através do código de serviço 277-2;
  4. Até 100 requerimentos de participação (independentes se aceitos ou não).

 

Para mais detalhes

Resolução INPI PR nº 212/2018Guia do UsuárioFAQ (Em Elaboração)


Prioridade BR - fases I, II e III - Resultados Parciais (10/07/2018)  

Prioridade BRFase IFase IIFase III
Pedidos diasPedidosDiasPedidosDias
Total de Requerimentos de Participação 128 0 24 0 6
 
Total de Requerimentos Avaliados 125 148 24 63
15.24.2 Aptos 100 8
15.24.3 Não Aptos 25 16
 
 Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado 99 264 8 102
6.1 Exigências Técnicas 29 3
7.1 Ciência de Parecer 61 5
9.1 Deferimentos em 1º Exame 9 0
 
Total de Pedidos de Patente Decididos 90 424 7 259
9.1 Deferimentos (somatório 1º e 2º exame) 55 6
9.2 Indeferimentos 33 1
11.2 Arquivado por falta de manifestação 1 0
10.1 Desistência Homologada 1 0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1 ) 10 229 0 -