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Projeto Piloto Prioridade BR

por Admin última modificação 04/06/2019 07h37

O Projeto Piloto Prioridade BR é uma modalidade de exame prioritário. Os pedidos de patente aptos a participar são todos aqueles de uma família de patentes iniciada no INPI. Ou seja, pedidos inicialmente depositados no INPI cuja proteção foi solicitada também em outro(s) escritório(s) de patente.

 O Projeto tem três finalidades. Primeiro, ao efetuar o exame de pedidos de patente antecipadamente, o INPI fornece os resultados de busca e exame aos demais escritórios de patente, contribuindo para o compartilhamento de trabalhos. A segunda finalidade é de facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas indústrias e instituições de ciência e tecnologia brasileiras no mercado global. A terceira relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

 A fase I do Projeto iniciou em 19 de janeiro de 2016, recebeu 129 requerimentos de participação e foi encerrada. A fase II foi instituída em 01/03/2017 e encerrou-se em 28/02/2018. Sendo assim, institui-se a fase III do Projeto Piloto Prioridade BR, destacando-se: 

  1. A ampliação dos pedidos de patente possíveis de participar do projeto, com participação de pedidos de qualquer campo técnico e depositado em qualquer data; 
  2. Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico;
  3. Pagamento de retribuição específica através do código de serviço 277-2;
  4. Até 100 requerimentos de participação (independentes se aceitos ou não).

 

Para mais detalhes

FaseSituaçãoResoluçãoGuia do UsuárioFAQ
4 Aberta Resolução INPI PR nº 237/2019 Guia do Usuário Em elaboração
3 Encerrada Resolução INPI PR nº 212/2018 Guia do Usuário Em elaboração
2 Encerrada Resolução INPI PR nº 180/2017 Guia do Usuário FAQ
1 Encerrada Resolução INPI PR nº 153/2015 Guia do Usuário FAQ


Resultados Parciais (31/05/2019)   

Prioridade BRFase IFase IIFase III
Pedidos diasPedidosDiasPedidosDias
Total de Requerimentos de Participação 128 0 24 0 27 0
 
Total de Requerimentos Avaliados 128 168 24 63 26 77
15.24.2 Aptos 100 8 26
15.24.3 Não Aptos 28 16 0
15.7 Petição não conhecida 0 0 0
 
Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado 100 273 8 102 15 136
6.1 Exigências Técnicas 30 3 4
7.1 Ciência de Parecer 61 5 9
9.1 Deferimentos em 1º Exame 9 0 2
 
Total de Pedidos de Patente Decididos 97 460 8 280 4 214
9.1 Deferimentos (somatório 1º e 2º exame) 58 7 3
9.2 Indeferimentos 36 1 1
11.2 Arquivado por falta de manifestação 1 0 0
10.1 Desistência Homologada 1 0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1 ) 10 229 0 - 0 -