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Projeto Piloto Patent Prosecution Highway

por admin última modificação 28/03/2017 11h36

O Patent Prosecution Highway (PPH) é um projeto no qual um pedido de patente cujo membro de mesma família tenha sido deferido no Escritório de Primeiro Exame (OEE) é elegível para ser priorizado no Escritório de Segundo Exame (OLE) com um procedimento simples, a pedido do requerente. O PPH, através do uso de todas as informações relacionadas com a pesquisa ou exame do OEE, auxilia os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários mais estáveis e de modo mais eficiente em diversos países. Além disso, o projeto almeja reduzir a carga de pesquisa/exame e melhorar a qualidade do exame dos principais escritórios de patente no mundo.

 

Projeto Piloto PPH entre INPI e USPTO

O projeto piloto PPH entre INPI e USPTO foi estabelecido pelo Memorando de Entendimento (MoU) assinado nos dias 19 e 23 de novembro de 2015. O público-alvo do projeto são depositantes de pedidos de patente com membros da mesma família depositados no INPI e no USPTO. No momento em que um dos Escritórios de Patente defere o pedido, torna-se possível solicitar o exame prioritário no segundo Escritório, mantendo a independência do exame nos respectivos Países.

Os principais pontos do projeto de cooperação acordados definido em cada Escritório são:

Para requerer o PPH no INPIPara requerer o PPH no USPTO
Requisito Pedido de “Utility Patent” da mesma família deferido no USPTO Pedido de invenção da mesma família deferido no INPI
Início 11/01/2016 11/01/2016
Duração Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados
Natureza do Pedido Pedidos de Patente de Invenção (Modelos de Utilidade não estão aptos) Utility Patent”
Campo tecnológico Relacionados com Petróleo e Gás Qualquer campo tecnológico
Data de depósito Depositados a partir de 01/01/2013 no INPI Depositado em qualquer data
Retribuição R$2.660,00 em papel; R$1.775,00 meio eletrônico Isento
Documento de Prioridade BR ou US BR ou US
Documentos obrigatórios Tabela comparativa de reivindicações Ver detalhamento específico no site do USPTO
Legislação

Resolução INPI PR n.º 154 de 2015, publicada na RPI 2350

Nao há legislação específica

Formulários

Formulário do PPH - FQ-015

Formulário SB/20BR

Informações adicionais Guia do Usuário do PPH INPI-USPTO ou FAQ FAQ do USPTO


Resultados Parciais (28/03/2017) 

PPH INPI-USPTOPedidos de PatenteTempo (em dias)
Total de Requerimentos de Participação 41 0
 
Total de Requerimentos Avaliados 28 75
28.1 Aptos 26
28.2 Não Aptos 02
 
 Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado 25 119
6.1 Exigências Técnicas 9
7.1 Ciência de Parecer 2
9.1 Deferimento em 1º Exame 14
 
Total de Pedidos de Patente Decididos 19 221
9.1 Deferimentos (somatório 1º e 2º exame) 19
9.2 Indeferimentos 0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 10.1 e 11.2) 1                        218


Informações Adicionais

Resolução INPI PR n.º 154 de 2015, publicada na RPI 2350Guia do Usuário do PPH INPI-USPTOFAQ

 

Projeto Piloto PPH entre INPI e PROSUL

 

O projeto piloto PPH entre INPI e PROSUL foi estabelecido pelo Memorando de Entendimento (MoU) assinado no dia 06 de maio de 2016. O público-alvo do projeto são pedidos de patente de famílias originárias de um dos países membros do PROSUL (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai).

Principais características para requerimentos no INPI*:

  1. Pedidos de patente iniciados em um dos países do PROSUL (critério exclusivo do INPI-BR*);
  2. Pedidos de patente depositados via CUP e PCT;
  3. Serve como base de priorização pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade que sofreram exame de mérito (ou de fundo) por qualquer país do PROSUL;
  4. Qualquer resultado de exame (nacional ou internacional) é aceito como base para o requerimento do PPH;
  5. Podem ser priorizados pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade depositados no INPI;
  6. Qualquer campo tecnológico;
  7. Qualquer data de depósito;
  8. Cobrança de retribuição específica (no INPI);

 *Os critérios podem ser diferenciados a depender do país.

Informações Adicionais

Resolução (em elaboração)Guia do Usuário (em elaboração)FAQ (em elaboração)

 

 

Projeto Piloto PPH entre INPI e JPO

 O projeto piloto PPH entre INPI e JPO (Escritório Japonês de Patentes) foi estabelecido pelo Memorando de Entendimento (MoU) assinado no dia 16 de março de 2017. O público-alvo do projeto são pedidos de patente de famílias originárias no INPI e no JPO.

Principais características para requerimentos no INPI:

  1. Pedidos de patente iniciados no INPI ou no JPO;
  2. Pedidos de patente depositados via CUP e PCT;
  3. Serve como base de priorização pedidos de patente de invenção que sofreram exame de mérito no JPO;
  4. Apenas a decisão de deferimento do exame pode ser utilizada como base;
  5. Podem ser priorizados pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade depositados no INPI;
  6. Pedidos de patente classificados no campo técnico de tecnologia da informação;
  7. Qualquer data de depósito;
  8. Restrição do número de requerimentos por depositante por mês;
  9. Cobrança de retribuição específica (no INPI);


Informações Adicionais

Resolução INPI PR nº 184 de 2017, publicada na RPI 2412Guia do Usuário (em elaboração)FAQ (em elaboração)