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Opinião Preliminar

por admin última modificação 26/07/2017 16h48

A “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” está novamente disponível para o público. Este serviço passa a ser oferecido permanentemente pelo INPI para todos os pedidos de patente, incluindo aqueles que estão em sigilo.

A “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” é um relatório emitido por um Examinador de Patentes com opinião sobre a patenteabilidade de pedidos de patentes, permitindo ao depositante a obtenção de uma busca e de uma avaliação preliminar mais rápida sobre o seu pedido, quando comparada com o fluxo regular de exame.

 

Quem pode participar

Para participar do Programa Piloto da “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade”, o pedido de patente deverá cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: 

O pedido deverá ter sido depositado no Brasil, produzindo efeito de depósito nacional e assegurando o direito de prioridade com origem no Brasil;
O serviço deve ser requerido pelo titular do pedido de patente;
O pedido deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual;
O exame técnico do pedido de patente não pode ter sido publicado na RPI;
O andamento do pedido de patente não pode estar suspenso para instrução regular da patente, para atendimento de exigência(s) formulada(s);
A concessão do exame prioritário não pode ter sido publicada na RPI.

Solicitação do Serviço

Conforme a Resolução INPI PR n° 190/2017, a solicitação do serviço “Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade”, de código 276, deve ser realizada por meio do Peticionamento Eletrônico (acesse o e-Patentes).

O acesso ao Formulário Eletrônico é feito com login, senha e o Nosso Número da GRU paga no código de serviço “276” (Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade).

Resolução

Conheça aqui a Resolução da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade. 

Fale Conosco

 

Para mais informações ou tirar dúvidas, envie uma mensagem para: http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/