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Projeto Piloto Patentes ICTs

por Admin última modificação 06/04/2018 08h57

Projeto Piloto Patentes ICTs é uma modalidade de exame prioritário. São aptos a participar os pedidos de patente depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), conforme definição do inciso V, do artigo 2º, da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.


O Projeto tem duas finalidades. A primeira consiste em estimular e facilitar a inserção no mercado de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas ICTs. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.


O Projeto foi disciplinado pela Resolução INPI PR nº 191 de 18 de maio de 2017, publicada na RPI 2420 de 23 de maio de 2017. As principais características são:

  1. Início previsto para 22/06/17 com duração de 1 ano ou até que 200 pedidos de patente sejam considerados aptos a participar do projeto – o que ocorrer primeiro.
  2. Cada depositante poderá efetuar 1 requerimento por mês;
  3. Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico;
  4. Se o INPI atuou como ISA ou IPEA, o pedido deve atender ao Relatório Internacional; caso contrário, o requerente deve apresentar uma busca e uma manifestação sobre a patenteabilidade do pedido;
  5. Serão aceitos pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade:
  • Depositados por, pelo menos, uma ICT;
  • Pertencente a uma família de patentes iniciada no INPI;
  • Não classificados no campo técnico de mecânica;
  • Matéria com TRL igual ou superior a 5;
  • Matéria com potencial de chegar ao mercado;

 

Veja o vídeo e entenda as principais características do Patentes ICTs


Informações Adicionais:

Resolução INPI PR nº 191 de 18 de maio de 2017Guia do UsuárioFAQ (em elaboração)


Projeto Piloto Patentes ICTs - Resultados Parciais (04/04/2018) 

Projeto Piloto Patentes ICTsPedidos de PatenteTempo (em dias)
Total de Requerimentos de Participação 2 0
 
Total de Requerimentos Avaliados 2 65
28.1 Aptos 1
28.2 Não Aptos 1
 
 Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado 0 -
6.1 Exigências Técnicas 0
7.1 Ciência de Parecer 0
9.1 Deferimento em 1º Exame 0
 
Total de Pedidos de Patente Decididos 0 -
9.1 Deferimentos (somatório 1º e 2º exame) 0
9.2 Indeferimentos 0
11.2 Arquivado por falta de manifestação 0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1) 0 -