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Projeto Piloto Patentes ICTs

por Admin última modificação 11/10/2018 13h46

Projeto Piloto Patentes ICTs é uma modalidade de exame prioritário. São aptos a participar os pedidos de patente depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), conforme definição do inciso V, do artigo 2º, da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.


O Projeto tem duas finalidades. A primeira consiste em estimular e facilitar a inserção no mercado de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas ICTs. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.


A fase I do Projeto foi disciplinada pela Resolução INPI PR nº 191 de 18 de maio de 2017, publicada na RPI 2420 de 23 de maio de 2017 que encerrou em 31/05/2018. A fase II do Projeto foi disciplinada Resolução INPI PR nº 220 de 25 de maio de 2018, publicada na RPI 2473 de 29/05/2018. As principais características desta nova fase são:

  1. Início em 01/06/17 com duração de 1 ano ou até que 100 requerimentos de participação – o que ocorrer primeiro.
  2. Cada depositante poderá efetuar 1 requerimento por mês;
  3. Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico;
  4. Se o INPI atuou como ISA ou IPEA, o pedido deve atender ao Relatório Internacional; caso contrário, o requerente deve apresentar uma busca e uma manifestação sobre a patenteabilidade do pedido;
  5. Serão aceitos pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade depositados por, pelo menos, uma ICT e que ALTERNATIVAMENTE:
  • Pertencente a uma família de patentes iniciada no INPI;
  • com matéria com TRL igual ou superior a 4;
  • com matéria com potencial de chegar ao mercado;

 

Informações Adicionais:

FaseSituaçãoResoluçãoGuia do UsuárioFAQ
1 Encerrada Resolução INPI PR nº 191 de 18 de maio de 2017 Guia do Usuário (em elaboração)
2 Aberta Resolução INPI PR nº 220 de 25 de maio de 2018 (em elaboração) (em elaboração)
2 Retificação Retificação da Resolução INPI PR nº 220 de 25 de maio de 2018

 

Projeto Piloto Patentes ICTs - Resultados Parciais 10/10/2018) 

Patentes ICTsFase IFase II
PedidosDiasPedidosDias
Total de Requerimentos de Participação 2 0 6 -
 
Total de Requerimentos Avaliados 2 65
28.1 Aptos 1
28.2 Não Aptos 1
 
 Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado 1 319
6.1 Exigências Técnicas 0
7.1 Ciência de Parecer 1 0
9.1 Deferimento em 1º Exame 0
 
Total de Pedidos de Patente Decididos 0 -
9.1 Deferimentos (somatório 1º e 2º exame) 0
9.2 Indeferimentos 0
11.2 Arquivado por falta de manifestação 0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1) 0 -