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Projeto Piloto Patentes ICTs

por Admin última modificação 07/10/2019 10h36

Projeto Piloto Patentes ICTs é uma modalidade de exame prioritário. São aptos a participar os pedidos de patente depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), conforme definição do inciso V, do artigo 2º, da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.


O Projeto tem duas finalidades. A primeira consiste em estimular e facilitar a inserção no mercado de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas ICTs. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

A fase I do Projeto foi disciplinada pela Resolução INPI PR nº 191 de 18 de maio de 2017, publicada na RPI 2420 de 23 de maio de 2017 que encerrou em 31/05/2018. A fase II do Projeto foi disciplinada Resolução INPI PR nº 220 de 25 de maio de 2018, publicada na RPI 2473 de 29/05/2018.

A fase III foi disciplinada pela Resolução INPI PR nº 238, de 25 de maio de 2019. As principais características desta nova fase são:

  1. Início em 01/06/19 com duração de 1 ano ou até que 100 requerimentos de participação – o que ocorrer primeiro.
  2. Requisitos do processo:
    1. Pertencer a uma ICT;
    2. Estar publicado ou ser passível de publicação; e
    3. Ter o requerimento de exame pago (além do requerimento do prioritário); 
  3. Requisitos do Requerimento:
    1. efetuado pela ICTs depositante;
    2. único requerimento no mês;
    3. recolhimento da retribuição (código de serviço 279);
    4. efetuado via formulário eletrônico;
    5. comprovação do enquadramento como ICT;
    6. Enviar entre 01/06/2019 e 31/05/2020.

 

Informações Adicionais:

FaseSituaçãoResoluçãoGuia do UsuárioFAQ
3 Aberta Resolução INPI PR nº 238, de 25 de maio de 2019 (em elaboração) (em elaboração)
2 Encerrada Retificação da Resolução INPI PR nº 220 de 25 de maio de 2018 (em elaboração) (em elaboração)
2 Encerrada Resolução INPI PR nº 220 de 25 de maio de 2018 (em elaboração) (em elaboração)
1 Finalizado! Resolução INPI PR nº 191 de 18 de maio de 2017 Guia do Usuário (em elaboração)

 

Projeto Piloto Patentes ICTs - Resultados Parciais 15/08/2019) 

Patentes ICTsFase IFase IIFase III
PedidosDiasPedidosDiasPedidosDias
Total de Requerimentos de Participação 2 0 13 - 3 -
 
Total de Requerimentos Avaliados 2 65 13 130 3 74
15.24.2 Aptos 1 9 1
15.24.3 Não Aptos 1 3 0
28.21 Exigência 0 0 2
28.20 Petição não conhecida  0 1 0
 Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado 1 319 5 206
6.1 Exigências Técnicas 0 1
7.1 Ciência de Parecer 1 0 3
9.1 Deferimento em 1º Exame 0 1
 
Total de Pedidos de Patente Decididos 1 641 2 225
9.1 Deferimentos (somatório 1º e 2º exame) 0 1
9.2 Indeferimentos 1 1
11.2 Arquivado por falta de manifestação 0 0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1) 0 - 0 -