Você está aqui: Página Inicial > Serviços > Patente > Exame Prioritário

Trâmite prioritário de processos de patente

por CGCOM última modificação 15/02/2019 13h05

Modalidades de trâmite prioritário

O INPI oferece trâmite prioritário de processos que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial pelo uso de patentes nos seguintes casos:

logo idoso Processo pertencente à pessoa física com idade igual ou superior a 60 anos (Resolução INPI PR nº 151/2015).  logo deficiente Processo pertencente à pessoa física com deficiência física ou mental (Resolução INPI PR nº 151/2015).
logo doença
Processo pertencente à pessoa física portadora de doença grave (Resolução INPI PR nº 151/2015). 
logo recurso Processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros (Resolução INPI PR nº 151/2015).
logo contrafação Processo cujo objeto é reproduzido por terceiros sem a autorização (Resolução INPI PR nº 151/2015). logo_redonda.png Processos que pleiteiam a proteção de tecnologia verde (Programa Patentes Verdes).
Processos cujo objeto é produto para tratamento de doenças específicas (Resolução INPI PR nº 217/2018). 

 

 

Projetos piloto de trâmite Prioritário

O INPI também estuda fornecer o trâmite prioritário de processos com outras características. Neste caso, são oferecidas vagas limitadas e os projetos sofrem modificações anuais. São projetos piloto de trâmite prioritário: 

Processos cuja matéria foi considerada patenteável por um escritório parceiro (Projeto Piloto PPH).

 

Processos de famílias de patente cuja proteção foi inicialmente requerida no Brasil (Projeto Prioridade BR).
Processos pertencentes a Microempresas e/ou Empresas de pequeno porte (Projeto Patentes MPE).
Patentes ICTs
Processos pertencentes a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (Projeto Patentes ICTs). 

 

 

Passo-a-passo:

Para requerer o trâmite prioritário, é necessário seguir as seguintes etapas: 

EtapaAção
Antes do requerimento

Para requerer o trâmite prioritário, é necessário já ter um pedido de patente depositado normalmente. Para auxiliar o depósito, consulte o “Guia básico de patente” no nosso portal (http://www.inpi.gov.br/menuservicos/patente/guia-basico-de-patente). Destaca-se que os documentos enviados digitalmente tem tramitação mais rápida na fase de cadastro e exame formal e, consequente, a decisão sobre o trâmite prioritário ocorrerá primeiro. Na hora do depósito, o requerente ou seu representante legal receberá a numeração do processo de patente que será utilizado na etapa seguinte

Emita a GRU

A primeira etapa do requerimento corresponde à emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) por intermédio do link: https://gru.inpi.gov.br/pag/. Emitir a GRU é obrigatória mesmo que o serviço seja gratuito. O Tipo de Serviço é Patente de Invenção e Modelo de Utilidade. O Serviço e o Objeto da Petição devem ser escolhidos conforme a modalidade pretendida. Por fim, deve-se indicar no processo administrativo o número do pedido de patente recebido no depósito. Ao confirmar o serviço, o requerente receberá o numero da GRU que será utilizada na etapa seguinte.

Pague a GRU

deve-se pagar o valor referente ao serviço.

Preencha o formulário eletrônico

A segunda etapa corresponde ao preenchimento do formulário de requerimento de trâmite prioritário por intermédio do link https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ (não é mais permitido o requerimento de trâmite prioritário em papel). Inicia-se o processo inserindo o número da GRU (gerada na etapa anterior). Revise os Dados do Interessado e clique em Editar para acrescentar ou modificá-los. Caso haja mais interessados, insira-os através do botão Adicionar Interessado. Devem ser anexados os documentos obrigatórios descritos na resolução que disciplina o tema. É necessário declarar a veracidade das informações. Ao concluir o processo o requerimento de trâmite prioritário estará peticionado. 

Outros requerimentos

Algumas modalidades de trâmite prioritário (como no caso do Patentes Verdes e PPH), é obrigatório efetuar outros requerimentos relacionados. Para as outras modalidades, estes requerimentos não são obrigatórios, mas poderão contribuir para a decisão mais célere sobre a concessão do trâmite prioritário. Confira a resolução específica de cada modalidade para saber quais são os requerimentos complementares exigidos. A primeira etapa destes requerimentos corresponde à emissão da GRU por intermédio do link: https://gru.inpi.gov.br/pag/. Depois deve-se preencher o formulário de requerimento de por intermédio do link https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/

Acompanhe

O INPI irá avaliar os requerimentos de participação com base na Resolução específica da modalidade de trâmite prioritário, bem como das seguintes normativas internas: Norma Operacional DIRPA n.º 01 de 21 de fevereiro de 2007 e Portaria DIRPA n.º 01 de 27 de fevereiro de 2007

 

 

Estatísticas

Estatísticas de 2019: 

CódigoDescriçãoRequerimentosPetição não conhecidaConcedidosNegados
263.2 Idade 17 9 30 0
263.3 Uso Indevido 4 3 12 2
263.4 Recurso de Fomento 0 0 0 0
263.5 Terceiros acusados de contrafação 2 3 0 0
263.6 Produtos para saúde* 7 1 4 1
263.7 Deficiência física ou mental 0 4 0 0
263.8 Doença grave 0 0 0 0
263.9 Terceiros titulares de patente 0 0 0 0
263.10 Patente MPE 6 5 0 0
277.2 PPH-USPTO 11 0 8 0
277.3 Prioridade BR 11 0 2 0
277.4 PPH-JPO 2 0 2 2
277.5 PPH-PROSUL 1 0 0 0
277.6 PPH-EPO 2 0 2 0
277.7 PPH-SIPO 3 0 3 0
277.8 PPH-UKIPO 0 0 0 0
277.9 PPH-DKPTO 0 0 0 0
279.1 Patentes Verdes 7 0 0 0
279.2 Patentes ICTs 0 0 0 0
Outros** 1 3 1
TOTAL*** 73 26 70 9


Estatísticas de 2018: 

CódigoDescriçãoRequerimentosPetição não conhecidaConcedidosNegados
263.2 Idade 241 27 129 6
263.3 Uso Indevido 113 5 54 32
263.4 Recurso de Fomento 1 0 0 1
263.5 Terceiros acusados de contrafação 15 8 8 1
263.6 Produtos para saúde* 52 0 35 6
263.7 Deficiência física ou mental 0 0 2 1
263.8 Doença grave 0 1 0 1
263.9 Terceiros titulares de patente 3 0 1 1
263.10 Patente MPE 89 17 29 37
277.2 PPH-USPTO 74 1 44 10
277.3 Prioridade BR 9 0 7 0
277.4 PPH-JPO 42 1 37 3
277.5 PPH-PROSUL 3 1 2 0
277.6 PPH-EPO 18 0 16 8
277.7 PPH-SIPO 152 1 135 11
277.8 PPH-UKIPO 0 0 0 0
277.9 PPH-DKPTO 0 0 0 0
279.1 Patentes Verdes 114 1 77 29
279.2 Patentes ICTs 11 0 0 1
Outros** 4 20 3
TOTAL*** 937 26 570 138


Observações:

* Inclui produtos, processos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, diretamente relacionados ao diagnóstico, profilaxia e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), de Câncer, de Doenças Raras ou de Doenças Negligenciadas. 

** Inclui solicitações do Ministério da Saúde, pedidos resultado de divisão e pedidos renumerados. 

*** Os valores correspondem aos requerimentos e decisões efetuadas no período indicado (e não as decisões dos requerimentos efetuados no período). Como existe uma diferença temporal entre a data de requerimento e a data da avaliação deste mesmo requerimento, o número de requerimentos efetuados em um período não necessariamente é igual ao número de decisões neste mesmo período. 

 


Imagens de 1 a 5 de freepik disponível em flaticon.com / imagem 7 de digitalart disponível em FreeDigitalPhotos.net.