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Programa Piloto Patentes MPE

por admin última modificação 06/04/2018 09h03

O Projeto Piloto Patentes MPE é uma modalidade de exame prioritário. Os pedidos de patente aptos a participar são aqueles cujo depositante é uma Micro Empresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definido no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 

O Projeto tem duas finalidades. A primeira consiste em facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas MEs e EPPs no mercado brasileiro. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

A fase I do Projeto iniciou em 23 de fevereiro de 2016 e foi encerrada 1 ano depois. A fase II iniciou em 01/03/2017 e encerrou em 28/02/2018. Sendo assim, o INPI institui a fase III do Projeto por intermédio da Resolução INPI PR nº 211, de 21 de fevereiro de 2018, publicada na RPI 2461, de 06 de março de 2018. Destacando-se:

  1. Participação de qualquer pedido de patente depositado por MEI, ME, EPP de forma individual ou conjunta;
  2. Requerimento exclusivamente por formulário eletrônico;
  3. Isento de retribuição; 
  4. Avaliação de até 100 requerimentos de participação (independente de serem aceitos ou não).

 

Para mais detalhes:

Resolução INPI PR nº 211/2018Guia do UsuárioFAQ (em elaboração)


Resultados Parciais FASE I (04/04/2018)

Patentes MPEPedidos de PatenteTempo (em dias)
Total de requerimentos de participação850
Total de requerimentos avaliados85115
15.24.2Aptos68
15.24.3Não Aptos13
15.7Petição não conhecida4
Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado67219
6.1Exigências Técnicas20
7.1Ciências de Parecer35
9.1Deferimentos em 1º Exame12
Total de Pedidos de Patente Decididos55315
9.1Deferidos (somatório 1º e 2º Exame)36
9.2Indeferimentos19
11.2Arquivado por falta de manifestação0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1)9183

 

Resultados Parciais FASE II (04/04/2018) 

Patentes MPEPedidos de PatenteTempo (em dias)
Total de requerimentos de participação61
Total de requerimentos avaliados45100
15.24.2Aptos13
15.24.3Não Aptos28
15.7Petição não conhecida4
Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado10135
6.1Exigências Técnicas3
7.1Ciências de Parecer6
9.1Deferimentos em 1º Exame1
Total de Pedidos de Patente Decididos4165
9.1Deferidos (somatório 1º e 2º Exame)2
9.2Indeferimentos1
11.2Arquivado por falta de manifestação1
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1)0-


Resultados Parciais FASE III (04/04/2018) 

Patentes MPEPedidos de PatenteTempo (em dias)
Total de requerimentos de participação9
Total de requerimentos avaliados0-
15.24.2Aptos0
15.24.3Não Aptos0
15.7Petição não conhecida0
Total de Pedidos de Patente com 1º Exame Técnico Efetuado0-
6.1Exigências Técnicas0
7.1Ciências de Parecer0
9.1Deferimentos em 1º Exame0
Total de Pedidos de Patente Decididos0-
9.1Deferidos (somatório 1º e 2º Exame)0
9.2Indeferimentos0
11.2Arquivado por falta de manifestação0
Outros (6.6, 7.4, 8.6, 8.11 e 10.1)0-