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Trâmite prioritário de processos de patente

por CGCOM última modificação 17/07/2019 18h57

Modalidades de Trâmite Prioritário

O INPI oferece trâmite prioritário de processos que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial pelo uso de patentes nos seguintes casos:


Em razão do depositante ou titular


Em razão da situação

logo idoso
Processo pertencente à pessoa física com idade igual ou superior a 60 anos (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
logo recurso
Processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário.
logo deficiente
Processo pertencente à pessoa física com deficiência física ou mental (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário.
logo contrafação
Processo cujo objeto é reproduzido por terceiros sem a autorização (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário.
logo doença
Processo pertencente à pessoa física portadora de doença grave (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
logo terceiros detentores tecnologia
Terceiros estão sendo acusados de contrafação (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
Processos pertencentes a Microempresas e/ou Empresas de pequeno porte (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
** Você pode acompanhar os resultados do Projeto-piloto Patentes MPE (encerrado)
logo terceiros acusados
Terceiros são detentores de tecnologia que posteriormente foi depositada como patente (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
Patentes ICTs
Processos pertencentes a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (Projeto Patentes ICTs). 
* Consulte o Manual do Usuário


Em razão da matéria


Em razão de cooperação internacional

logo_redonda.png
Processos que pleiteiam a proteção de tecnologia verde (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
**Você pode acompanhar os resultados do Projeto-piloto Patentes Verdes (encerrado)
Processos de famílias de patente cuja proteção foi inicialmente requerida no Brasil (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
**Você pode acompanhar os resultados do Projeto-piloto Prioridade BR (encerrado)
Processos cujo objeto é produto para tratamento de doenças específicas (Resolução INPI PR nº 239/2019). 
* Consulte o Manual do Usuário
Processos cuja matéria foi considerada patenteável por um escritório parceiro (Projeto Piloto PPH). 

  

 

Quadro-resumo

Cada modalidade de trâmite prioritário tem algumas especificidades. A tabela abaixo procura explicitar as principais características de cada modalidade. 

Logotipo Motivo Quem pode pedir?  Descrição do Serviço Descrição do Objeto Valor da GRU Principais documentos Resolução
logo idoso
Processo pertencente à pessoa física com idade igual ou superior a 60 anos. 
Qualquer depositante idoso
263. Exame prioritário
Depositante idoso
Isento
Documento de identificação oficial
logo deficiente
Processo pertencente à pessoa física com deficiência física ou mental.
Qualquer depositante  deficiente
263. Exame prioritário
Depositante com deficiência física ou mental
Isento
Laudo de médico a serviço da administração pública
Resolução INPI PR nº 239/2019
logo doença
Processo pertencente à pessoa física portadora de doença grave. 
Qualquer depositante  portador da doença
263. Exame prioritário
Depositante com doença grave
Isento
Laudo de médico a serviço da administração pública
Resolução INPI PR nº 239/2019
Processos pertencentes a Microempresas e/ou Empresas de pequeno porte.
Qualquer depositante  MEI, ME ou EPP
277. Exame prioritário estratégico
Depositante MEI, ME ou EPP
Pago
Certidão emitida pelo poder público indicando o enquadramento
Patentes ICTs
Processos pertencentes a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. 
Qualquer depositante  ICT
277. Exame prioritário estratégico
Depositante ICT
Pago
Certidão emitida pelo poder público indicando o enquadramento
logo recurso
Processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros. 
Qualquer depositante
277. Exame prioritário estratégico
Liberação de recurso financeiro
Pago
Contrato da financeira vinculando liberação de recurso
Resolução INPI PR nº 239/2019
logo contrafação
Processo cujo objeto é reproduzido por terceiros sem a autorização. 
Qualquer depositante
277. Exame prioritário estratégico
Depositante acusa contrafação
Pago
- Provas da contrafação;
- Notificação;
- Recibo notificação;
- Esclarecimento;
Resolução INPI PR nº 239/2019
logo terceiros detentores tecnologia
Terceiros estão sendo acusados de contrafação.
Qualquer terceiro  acusado
277. Exame prioritário estratégico
Terceiro acusado de contrafação
Pago
- Provas que está sendo acusado;
- Esclarecimento; 
Resolução INPI PR nº 239/2019
logo terceiros acusados
Terceiros são detentores de tecnologia que posteriormente foi depositada como patente.
Qualquer terceiro detentor da tecnologia
277. Exame prioritário estratégico
Terceiros detentor de tecnologia 
Pago
- Esclarecimento;
- Provas
Resolução INPI PR nº 239/2019
logo_redonda.png
Processos que pleiteiam a proteção de tecnologia verde. 
Qualquer depositante
277. Exame prioritário estratégico
Tecnologia verde
Pago
Esclarecimentos
Resolução INPI PR nº 239/2019
Processos cujo objeto é produto para tratamento de doenças específicas.
Qualquer depositante, qualquer terceiros e Autoridades Públicas
277. Exame prioritário estratégico
Tecnologia para tratamento de saúde
Pago
Esclarecimentos
Resolução INPI PR nº 239/2019
Processos de famílias de patente cuja proteção foi inicialmente requerida no Brasil. 
Qualquer depositante
277. Exame prioritário estratégico
Família de patentes iniciada no Brasil 
Pago
Comprovação do início da família de patentes no Brasil
Resolução INPI PR nº 239/2019
Processos cuja matéria foi considerada patenteável por um escritório parceiro. 
Qualquer depositante
279. Exame prioritário colaborativo
- PPH-USPTO
- PPH-JPO
- PPH PROSUL
- PPH-EPO
- PPH-SIPO
- PPH-UKIPO
- PPH-DKPTO

Pago

- Comprovação do início da família de patentes;
- Resultado exame escritório parceiro;
- Outros;

 

 

Passo a passo

Para requerer o trâmite prioritário, é necessário seguir as seguintes etapas: 

EtapaAção
Antes do requerimento

Para requerer o trâmite prioritário, é necessário já ter um pedido de patente depositado normalmente. Para auxiliar o depósito, consulte o “Guia básico de patente” no nosso portal (http://www.inpi.gov.br/menuservicos/patente/guia-basico-de-patente). Destaca-se que os documentos enviados digitalmente têm tramitação mais rápida na fase de cadastro e exame formal e, consequentemente, a decisão sobre o trâmite prioritário ocorrerá primeiro. Na hora do depósito, o requerente ou seu representante legal receberá a numeração do processo de patente que será utilizado na etapa seguinte. O processo deve estar publicado (ou ser capaz de ser publicado!) e com requerimento de exame substantivo pago. 

Emita a GRU

A primeira etapa do requerimento corresponde à emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) por intermédio do link: https://gru.inpi.gov.br/pag/. Emitir a GRU é obrigatório mesmo que o serviço seja gratuito. O Tipo de Serviço é Patente de Invenção e Modelo de Utilidade. O Serviço e o Objeto da Petição devem ser escolhidos conforme a modalidade pretendida. Por fim, deve-se indicar no processo administrativo o número do pedido de patente recebido no depósito. Ao confirmar o serviço, o requerente receberá o numero da GRU que será utilizado na etapa seguinte.

Pague a GRU

Deve-se pagar o valor referente ao serviço.

Preencha o formulário eletrônico

A segunda etapa corresponde ao preenchimento do formulário de requerimento de trâmite prioritário por intermédio do link https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ (não é mais permitido o requerimento de trâmite prioritário em papel). Inicia-se o processo inserindo o número da GRU (gerada na etapa anterior). Revise os Dados do Interessado e clique em Editar para acrescentar ou modificá-los. Caso haja mais interessados, insira-os através do botão Adicionar Interessado. Devem ser anexados os documentos obrigatórios descritos na resolução que disciplina o tema. É necessário declarar a veracidade das informações. Ao concluir o processo o requerimento de trâmite prioritário estará peticionado. 

Acompanhe

O INPI irá avaliar os requerimentos de participação com base na Resolução específica da modalidade de trâmite prioritário e com base na Instrução Normativa DIRPA nº 1/2019. A resposta será emitida na Revista da Propriedade Industrial (RPI) na Seção VI - Patentes, com os códigos de despacho da série 28. 

 

 

Estatísticas 2019

Estatísticas de 2019 (em 02/05/2019): 

Código AntigoCódigo NovoDescrição NovaRequerimentosPetição não conhecidaConcedidosNegados
263.2 263.2 Depositante idoso 118 27 130 6
263.3 279.5 Depositante acusa contrafação 41 5 54 30
263.4 279.8 Liberação de recurso de Fomento 0 0 0 1
263.5 279.6 Terceiro acusado de contrafação 10 7 8 1
263.6 279.4 Tecnologia para tratamento de saúde* 39 0 35 6
263.7 263.7 Depositante com deficiência 1 0 2 1
263.8 263.8 Depositante com doença grave 2 1 0 1
263.9 279.7 Terceiro detentor de tecnologia 1 0 1 1
263.10 279.3 Depositante MEI, ME ou EPP 59 17 29 31
277.2 277.2 PPH-USPTO 61 1 44 10
277.3 279.9 Família de patentes iniciada no Brasil  27 0 7 0
277.4 277.4 PPH-JPO 49 1 31 3
277.5 277.5 PPH-PROSUL 7 1 2 0
277.6 277.6 PPH-EPO 7 0 16 8
277.7 277.7 PPH-SIPO 11 1 135 11
277.8 277.8 PPH-UKIPO 0 0 0 0
277.9 277.9 PPH-DKPTO 0 0 0 0
279.1 279.1 Tecnologia verde 39 1 77 29
279.2 279.2 Depositante ICT 4 0 0 1
Outros** 0 0 0
TOTAL*** 476 62 571 140


Observações:

* Inclui produtos, processos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, diretamente relacionados ao diagnóstico, profilaxia e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), de Câncer, de Doenças Raras ou de Doenças Negligenciadas. 

** Inclui solicitações do Ministério da Saúde, pedidos resultado de divisão e pedidos renumerados. 

*** Os valores correspondem aos requerimentos e decisões efetuadas no período indicado (e não as decisões dos requerimentos efetuados no período). Como existe uma diferença temporal entre a data de requerimento e a data da avaliação deste mesmo requerimento, o número de requerimentos efetuados em um período não necessariamente é igual ao número de decisões neste mesmo período. 



 

Estatísticas 2018

Estatísticas de 2018: 

CódigoDescriçãoRequerimentosPetição não conhecidaConcedidosNegados
263.2 Idade 241 27 129 6
263.3 Uso Indevido 113 5 54 32
263.4 Recurso de Fomento 1 0 0 1
263.5 Terceiros acusados de contrafação 15 8 8 1
263.6 Produtos para saúde* 52 0 35 6
263.7 Deficiência física ou mental 0 0 2 1
263.8 Doença grave 0 1 0 1
263.9 Terceiros titulares de patente 3 0 1 1
263.10 Patente MPE 89 17 29 37
277.2 PPH-USPTO 74 1 44 10
277.3 Prioridade BR 9 0 7 0
277.4 PPH-JPO 42 1 37 3
277.5 PPH-PROSUL 3 1 2 0
277.6 PPH-EPO 18 0 16 8
277.7 PPH-SIPO 152 1 135 11
277.8 PPH-UKIPO 0 0 0 0
277.9 PPH-DKPTO 0 0 0 0
279.1 Patentes Verdes 114 1 77 29
279.2 Patentes ICTs 11 0 0 1
Outros** 4 20 3
TOTAL*** 937 26 570 138


Prioritários - tempo médio 2018


Observações:

* Inclui produtos, processos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, diretamente relacionados ao diagnóstico, profilaxia e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), de Câncer, de Doenças Raras ou de Doenças Negligenciadas. 

** Inclui solicitações do Ministério da Saúde, pedidos resultado de divisão e pedidos renumerados. 

*** Os valores correspondem aos requerimentos e decisões efetuadas no período indicado (e não as decisões dos requerimentos efetuados no período). Como existe uma diferença temporal entre a data de requerimento e a data da avaliação deste mesmo requerimento, o número de requerimentos efetuados em um período não necessariamente é igual ao número de decisões neste mesmo período. 

 


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