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Trâmite prioritário de processos de patente

por CGCOM última modificação 19/03/2019 09h24

Modalidades de trâmite prioritário

O INPI oferece trâmite prioritário de processos que envolvem a proteção de direitos de propriedade industrial pelo uso de patentes nos seguintes casos:


Em razão do depositante ou titular


Em razão da situação

logo idoso Processo pertencente à pessoa física com idade igual ou superior a 60 anos (Resolução INPI PR nº 151/2015).  logo recurso Processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros (Resolução INPI PR nº 151/2015).
logo deficiente Processo pertencente à pessoa física com deficiência física ou mental (Resolução INPI PR nº 151/2015). logo contrafação Processo cujo objeto é reproduzido por terceiros sem a autorização (Resolução INPI PR nº 151/2015).
logo doença
Processo pertencente à pessoa física portadora de doença grave (Resolução INPI PR nº 151/2015). 
logo terceiros detentores tecnologia Terceiros estão sendo acusados de contrafação (Resolução INPI PR nº 151/2015)
Processos pertencentes a Microempresas e/ou Empresas de pequeno porte (Projeto Patentes MPE).
logo terceiros acusados Terceiros são detentores de tecnologia que posteriormente foi depositada como patente (Resolução INPI PR nº 151/2015).
Patentes ICTs Processos pertencentes a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (Projeto Patentes ICTs). 


Em razão da matéria


Em razão de cooperação internacional

logo_redonda.png Processos que pleiteiam a proteção de tecnologia verde (Programa Patentes Verdes). Processos de famílias de patente cuja proteção foi inicialmente requerida no Brasil (Projeto Prioridade BR).
Processos cujo objeto é produto para tratamento de doenças específicas (Resolução INPI PR nº 217/2018).
Processos cuja matéria foi considerada patenteável por um escritório parceiro (Projeto Piloto PPH). 

  

 

Quadro-resumo

Cada modalidade de trâmite prioritário tem algumas especificidades. A tabela abaixo procura explicitar as principais características de cada modalidade. 

Logotipo Motivo Quem pode pedir?  Descrição do Serviço Descrição do Objeto Valor da GRU Principais documentos Resolução
logo idoso Processo pertencente à pessoa física com idade igual ou superior a 60 anos.  Depositante idoso 263. Exame prioritário Idade Isento Documento de identificação oficial Resolução INPI PR nº 151/2015
logo deficiente Processo pertencente à pessoa física com deficiência física ou mental. Depositante deficiente 263. Exame prioritário Deficiência física ou mental Isento Laudo médico Resolução INPI PR nº 151/2015
logo doença Processo pertencente à pessoa física portadora de doença grave.  Depositante portador da doença 263. Exame prioritário Doença grave Isento Laudo médico Resolução INPI PR nº 151/2015
Processos pertencentes a Microempresas e/ou Empresas de pequeno porte. Depositante MEI, ME ou EPP 263. Exame prioritário Patentes MPE Isento Cadastro junto a órgão público Projeto Patentes MPE
Patentes ICTs Processos pertencentes a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.  Depositante ICT 277. Exame prioritário estratégico Patente ICT Pago Cadastro junto a órgão público Projeto Patentes ICTs
logo recurso Processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros.  Qualquer depositante 263. Exame prioritário Liberação de recurso financeiro Isento Contrato da financeira vinculando liberação de recurso Resolução INPI PR nº 151/2015
logo contrafação Processo cujo objeto é reproduzido por terceiros sem a autorização.  Qualquer depositante 263. Exame prioritário Uso indevido Isento Provas da contrafação; notificação; recibo notificação; subsídios Resolução INPI PR nº 151/2015
logo terceiros detentores tecnologia Terceiros estão sendo acusados de contrafação. Terceiro acusado 263. Exame prioritário Terceiros acusados de contrafação Isento Notificação recebida; subsídio Resolução INPI PR nº 151/2015
logo terceiros acusados Terceiros são detentores de tecnologia que posteriormente foi depositada como patente. Terceiro detentor da tecnologia 263. Exame prioritário Terceiros titulares de patente Isento Provas; subsídios Resolução INPI PR nº 151/2015
logo_redonda.png Processos que pleiteiam a proteção de tecnologia verde.  Qualquer depositante 277. Exame prioritário estratégico Patentes verdes Pago Esclarecimentos Programa Patentes Verdes
Processos cujo objeto é produto para tratamento de doenças específicas. Qualquer depositante, qualquer terceiros e Autoridades Públicas 263. Exame prioritário Produtos para Doenças Negligenciadas Isento Esclarecimentos Resolução INPI PR nº 217/2018
Processos de famílias de patente cuja proteção foi inicialmente requerida no Brasil.  Qualquer depositante 279. Exame prioritário colaborativo Prioridade BR Pago Comprovação do início da família de patentes Projeto Prioridade BR
Processos cuja matéria foi considerada patenteável por um escritório parceiro.  Qualquer depositante 279. Exame prioritário colaborativo

PPH-USPTO
PPH-JPO
PPH PROSUL
PPH-EPO
PPH-SIPO
PPH-UKIPO
PPH-DKPTO

Pago

Comprovação do início da família de patentes; resultado exame escritório parceiro;

Projeto Piloto PPH

 

 

Passo-a-passo:

Para requerer o trâmite prioritário, é necessário seguir as seguintes etapas: 

EtapaAção
Antes do requerimento

Para requerer o trâmite prioritário, é necessário já ter um pedido de patente depositado normalmente. Para auxiliar o depósito, consulte o “Guia básico de patente” no nosso portal (http://www.inpi.gov.br/menuservicos/patente/guia-basico-de-patente). Destaca-se que os documentos enviados digitalmente tem tramitação mais rápida na fase de cadastro e exame formal e, consequente, a decisão sobre o trâmite prioritário ocorrerá primeiro. Na hora do depósito, o requerente ou seu representante legal receberá a numeração do processo de patente que será utilizado na etapa seguinte

Emita a GRU

A primeira etapa do requerimento corresponde à emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) por intermédio do link: https://gru.inpi.gov.br/pag/. Emitir a GRU é obrigatória mesmo que o serviço seja gratuito. O Tipo de Serviço é Patente de Invenção e Modelo de Utilidade. O Serviço e o Objeto da Petição devem ser escolhidos conforme a modalidade pretendida. Por fim, deve-se indicar no processo administrativo o número do pedido de patente recebido no depósito. Ao confirmar o serviço, o requerente receberá o numero da GRU que será utilizada na etapa seguinte.

Pague a GRU

deve-se pagar o valor referente ao serviço.

Preencha o formulário eletrônico

A segunda etapa corresponde ao preenchimento do formulário de requerimento de trâmite prioritário por intermédio do link https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ (não é mais permitido o requerimento de trâmite prioritário em papel). Inicia-se o processo inserindo o número da GRU (gerada na etapa anterior). Revise os Dados do Interessado e clique em Editar para acrescentar ou modificá-los. Caso haja mais interessados, insira-os através do botão Adicionar Interessado. Devem ser anexados os documentos obrigatórios descritos na resolução que disciplina o tema. É necessário declarar a veracidade das informações. Ao concluir o processo o requerimento de trâmite prioritário estará peticionado. 

Outros requerimentos

Algumas modalidades de trâmite prioritário (como no caso do Patentes Verdes e PPH), é obrigatório efetuar outros requerimentos relacionados. Para as outras modalidades, estes requerimentos não são obrigatórios, mas poderão contribuir para a decisão mais célere sobre a concessão do trâmite prioritário. Confira a resolução específica de cada modalidade para saber quais são os requerimentos complementares exigidos. A primeira etapa destes requerimentos corresponde à emissão da GRU por intermédio do link: https://gru.inpi.gov.br/pag/. Depois deve-se preencher o formulário de requerimento de por intermédio do link https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/

Acompanhe

O INPI irá avaliar os requerimentos de participação com base na Resolução específica da modalidade de trâmite prioritário, bem como das seguintes normativas internas: Norma Operacional DIRPA n.º 01 de 21 de fevereiro de 2007 e Portaria DIRPA n.º 01 de 27 de fevereiro de 2007

 

 

Estatísticas 2019

Estatísticas de 2019: 

CódigoDescriçãoRequerimentosPetição não conhecidaConcedidosNegados
263.2 Idade 17 9 30 0
263.3 Uso Indevido 4 3 12 2
263.4 Recurso de Fomento 0 0 0 0
263.5 Terceiros acusados de contrafação 2 3 0 0
263.6 Produtos para saúde* 7 1 4 1
263.7 Deficiência física ou mental 0 4 0 0
263.8 Doença grave 0 0 0 0
263.9 Terceiros titulares de patente 0 0 0 0
263.10 Patente MPE 6 5 0 0
277.2 PPH-USPTO 11 0 8 0
277.3 Prioridade BR 11 0 2 0
277.4 PPH-JPO 2 0 2 2
277.5 PPH-PROSUL 1 0 0 0
277.6 PPH-EPO 2 0 2 0
277.7 PPH-SIPO 3 0 3 0
277.8 PPH-UKIPO 0 0 0 0
277.9 PPH-DKPTO 0 0 0 0
279.1 Patentes Verdes 7 0 0 0
279.2 Patentes ICTs 0 0 0 0
Outros** 1 3 1
TOTAL*** 73 26 70 9


Observações:

* Inclui produtos, processos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, diretamente relacionados ao diagnóstico, profilaxia e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), de Câncer, de Doenças Raras ou de Doenças Negligenciadas. 

** Inclui solicitações do Ministério da Saúde, pedidos resultado de divisão e pedidos renumerados. 

*** Os valores correspondem aos requerimentos e decisões efetuadas no período indicado (e não as decisões dos requerimentos efetuados no período). Como existe uma diferença temporal entre a data de requerimento e a data da avaliação deste mesmo requerimento, o número de requerimentos efetuados em um período não necessariamente é igual ao número de decisões neste mesmo período. 



 

Estatísticas 2018

Estatísticas de 2018: 

CódigoDescriçãoRequerimentosPetição não conhecidaConcedidosNegados
263.2 Idade 241 27 129 6
263.3 Uso Indevido 113 5 54 32
263.4 Recurso de Fomento 1 0 0 1
263.5 Terceiros acusados de contrafação 15 8 8 1
263.6 Produtos para saúde* 52 0 35 6
263.7 Deficiência física ou mental 0 0 2 1
263.8 Doença grave 0 1 0 1
263.9 Terceiros titulares de patente 3 0 1 1
263.10 Patente MPE 89 17 29 37
277.2 PPH-USPTO 74 1 44 10
277.3 Prioridade BR 9 0 7 0
277.4 PPH-JPO 42 1 37 3
277.5 PPH-PROSUL 3 1 2 0
277.6 PPH-EPO 18 0 16 8
277.7 PPH-SIPO 152 1 135 11
277.8 PPH-UKIPO 0 0 0 0
277.9 PPH-DKPTO 0 0 0 0
279.1 Patentes Verdes 114 1 77 29
279.2 Patentes ICTs 11 0 0 1
Outros** 4 20 3
TOTAL*** 937 26 570 138


Prioritários - tempo médio 2018


Observações:

* Inclui produtos, processos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, diretamente relacionados ao diagnóstico, profilaxia e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), de Câncer, de Doenças Raras ou de Doenças Negligenciadas. 

** Inclui solicitações do Ministério da Saúde, pedidos resultado de divisão e pedidos renumerados. 

*** Os valores correspondem aos requerimentos e decisões efetuadas no período indicado (e não as decisões dos requerimentos efetuados no período). Como existe uma diferença temporal entre a data de requerimento e a data da avaliação deste mesmo requerimento, o número de requerimentos efetuados em um período não necessariamente é igual ao número de decisões neste mesmo período. 

 


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