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Exame prioritário

por CGCOM última modificação 19/05/2016 17h51

 O INPI oferece exame prioritário de pedidos de patente nas seguintes situações.

Idade, uso indevido do invento, portador de deficiência, física ou metal, ou de doença grave, pedido de recursos de fomento, objeto de emergência nacional ou interesse público

Podem ter prioridade no exame os pedidos de patente nos quais o depositante tenha idade igual ou superior a 60 anos; ou cujo objeto do pedido esteja sendo reproduzido por terceiros sem a sua autorização; ou cuja concessão da patente seja condição para obter recursos financeiros de agências de fomento ou instituições de créditos oficiais nacionais, na forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária, ou originários de fundos mútuos de investimento, para a exploração do respectivo produto ou processo. (Resolução nº 151/2015 e formulário FQ009 para a solicitação).


Tecnologias verdes

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O INPI conta com o programa Patentes Verdes, que tem como objetivo contribuir para as mudanças climáticas globais e visa a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente. Com esta iniciativa, o INPI também possibilita a identificação de novas tecnologias que possam ser rapidamente usadas pela sociedade, estimulando o seu licenciamento e incentivando a inovação no país (Resoluções PR nº 131/2014 e PR nº145/2015 e formulário FQ013 para a solicitação). Veja como participar do Patentes Verdes e acompanhar os processos. 

  

Produtos para saúde

Em função da necessidade de acelerar os pedidos de patente considerados estratégicos, especialmente para o Sistema Único de Saúde, o INPI oferece exame prioritário para pedidos relacionados a produtos, processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados à saúde pública (Resolução PR nº 80/2013  e formulário FQ009 para a solicitação).

 

  

Patent Prosecution Highway - PPH

O Projeto Piloto possibilita a priorização do exame no INPI de um pedido de patente cujo membro da mesma família no USPTO já tenha sido deferido, por intermédio de um requerimento de priorização efetuado pelo depositante junto ao INPI. De modo similar, o depositante de um pedido de patente deferido pelo INPI pode requerer a priorização do exame junto ao USPTO, via PPH, de seu pedido depositado nesse escritório. A Resolução PR nº 154/2015, publicada na RPI 2348, de 05/01/2016 disciplina o tema. Para requerer a participação no Projeto Piloto PPH, efetue o Peticionamento Eletrônico ou preencha o formulário FQ015 . Informações adicionais na página do  Projeto Piloto PPH

   

Prioridade BR

(Limite de pedidos aceitos atingido - Fase piloto encerrada. Próxima fase em avaliação) Alinhando-se com as modernas tendências dos escritórios de patentes do mundo, o INPI inicia o Projeto Piloto Prioridade BR. Agora é possível priorizar o exame de pedidos de patente depositados inicialmente no INPI e depois em outros países. O projeto é disciplinado pela Resolução INPI PR nº 153/2015, publicada na RPI 2351, de 26/01/2016. Acesse aqui o Guia do Usuário e o FAQ. Para mais detalhes sobre o projeto, acesse a página do Projeto Prioridade BR

Patentes PME

O Projeto Piloto Patentes PME tem como objetivo priorizar o exame de pedidos de patente cujo depositante é uma Micro Empresa ou uma Empresa de Pequeno Porte. O projeto terá duração de um ano e aceitará 300 pedidos de patentes considerados aptos, o que ocorrer primeiro. Para participar, é necessário que o depositante seja uma Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme definido no art. 3.º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. O requerimento de exame prioritário é gratuito e poderá ser solicitado pelo depositante ou seu procurador legal. O projeto é disciplinado pela Resolução INPI PR nº 160/2016, publicada na RPI 2355, de 23/02/2016. Para requerer a participação no Projeto Patentes PME, efetue o Peticionamento Eletrônico ou apresente o Formulário de Requerimento de Exame Prioritário (FQ009). Acesse aqui o Guia do Usuário. Para mais detalhes sobre o projeto, acesse a página do Projeto Patentes MPE.  



 (Imagens 1 e 3: FreeDigitalPhotos.net, Stuart Miles e digitalart)