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Depósito internacional

por admin última modificação 25/05/2015 16h55

Se já houver um primeiro depósito nacional no país de origem, deve-se, num prazo de até 12 meses, depositar um pedido internacional via PCT no INPI (Oficina Receptora), reivindicando sua prioridade. A partir daí, o requerente tem um prazo de até 30 meses contados a partir desta prioridade, para entrar nas fases nacionais dos países escolhidos.

Obs: Também há a possibilidade de se fazer um depósito internacional inicial e num prazo também de até 30 meses entrar com as fases nacionais (países escolhidos, inclusive o Brasil).

No ato do depósito internacional, o depositante preencherá o requerimento (RO/101) disponível no site do PCT: www.wipo.int/pct. Esse requerimento deverá ser apresentado em 02 vias. O pedido, que também deverá ser apresentado em 02 vias, deverá conter: relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos (se houver). O idioma do depósito internacional dependerá da Autoridade Internacional de Busca (ISA) indicada pelo depositante. Caso a ISA escolhida seja o Brasil, o depósito poderá ser efetuado nos idiomas português, inglês ou espanhol. Caso seja escolhida outra ISA, o pedido deverá ser depositado em inglês. Além disso, deve-se pagar as taxas referentes ao depósito internacional (vide tabelas do INPI e da OMPI).

As autoridades aceitas pelo Brasil são:

Áustria (AT)
Escritório Europeu de Patentes (EP)
Estados Unidos (US)
Suécia (SE)
Brasil (BR)