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Legislação - Marca

por CGCOM última modificação 09/02/2017 17h05

Resoluções

2017

Resolução PR nº 177 de 18/01/2017 - institui a 2ª edição do Manual de Marcas.


2016

Resolução PR nº 173 de 29/11/2016 - Dispõe sobre a aplicação do artigo 136 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996.

Resolução PR nº 172 de 07/10/2016 - Altera dispositivos da Resolução INPI/PR nº 107/2013, que estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996.

Resolução PR nº 171 de 29/09/2016 - Dispõe sobre o Programa Piloto de Gestão e Incentivo à Produtividade no âmbito da Diretoria de Marcas.

Resolução PR nº 166 de 30/05/2016 - Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca e revoga a Resolução PR nº 161 de 18/02/2016.  

Resolução PR nº 164 de 02/05/2016 - Suspende a vigência da Resolução nº 161, de 18/02/2016.

Resolução PR nº 162 de 09/03/2016 - Altera a data do início da vigência da Resolução PR nº 161, de 18/02/2016.

Resolução PR nº 161 de 18/02/2016 - Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca. 

 

2014

Resolução PR nº 127 de 06/03/2014 - Dispõe sobre a adoção do formulário eletrônico de pedido de registro de marcas com especificação de produtos e serviços de livre preenchimento.   

Resolução PR nº 137, de 15/09/2014Dispõe sobre a expedição de certificados de registro de marca em formato digital, assinados por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora, sob o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.

Resolução PR nº 142, de 27/11/2014Dispõe sobre a criação do Manual de Marcas


2013

Resolução PR nº 12, de 18/03/2013  Consolida as regras gerais do exame substantivo dos pedidos de registro de marcas.

Resolução PR nº 23, de 18/03/2013 - Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Resolução PR nº 24, de 18/03/2013 - Suspende, temporariamente, a eficácia e aplicação do item 3 da Resolução nº 34, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.

Resolução PR nº 26, de 18/03/2013 - Institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS e dá outras providências.

Resolução PR nº 27, de 18/03/2013 Institui o Manual do Usuário do módulo e-MARCAS do e-INPI.

Resolução PR nº 28, de 18/03/2013 - Institui as Diretrizes de Análise de Marcas

Resolução PR nº 29, de 18/03/2013 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 255/2010, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - eMARCAS.

Resolução PR nº 30, de 18/03/2013  - Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas

Resolução PR nº 32, de 18/03/2013   -  Institui o protocolo com o número definitivo do pedido de registro de marca, os formulários em papel e o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários de uso obrigatório para apresentação de pedidos e petições em papel, sobre o recebimento do número definitivo do pedido de registro de marca e sobre o cumprimento de exigência formal.

Resolução PR nº 34, de 18/03/2013  - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços e dá outras providências.

Resolução PR nº 35, de 18/03/2013 - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Elementos Figurativos e dá outras providências.

Resolução PR nº 88, de 14/05/2013 -  Disciplina as etapas e as filas de exame de marcas. 

Resolução PR nº 89, de 16/05/2013 - Dispõe sobre a classificação de produtos e serviços e a classificação de elementos figurativos em matéria de marcas.

Resolução PR nº 92, de 06/06/2013 - Dispõe sobre a entrada em vigor do contido no §1º do art. 3º da Resolução n.º 89/2013.

Resolução PR nº 107 de 19/08/2013 - Estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996 (com a redação alterada pela Resolução nº 172/2016)

Resolução nº 119, de 12/11/2013 - Estabelece Filas de Exame Para os Pedidos de Pedido de Marcas Coletivas e de Marcas de Certificação.

Resolução PR nº 125 de 13/12/2013Prorroga os prazos descritos nos artigos 12 e 13 da Resolução INPI/PR nº 089/2013.


Outros normativos

2016

Instrução Normativa nº 59/2016 -  Dispõe sobre o pedido de marca de certificação.


2015

Portaria PR nº 216/2015 -  Dispõe sobre as notas técnicas expedidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD).


2013

Instrução Normativa nº 19/2013 Dispõe sobre a apresentação e o exame do regulamento de utilização referente à marca coletiva. 

Instrução Normativa DIRMA nº 01/2013 - Institui o Manual de Procedimentos de Marcas.


Legislação geral

Acesse as leis e tratados internacionais da área de propriedade intelectual, bem como os normativos do INPI

Confira o PDF publicado em 2013 com as normas do INPI

 

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