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Legislação - Marca

por CGCOM última modificação 07/02/2019 16h53

Resoluções


2017

Resolução PR nº 206, de 20 de dezembro de 2017 - Otimiza os procedimentos de verificação e exigência relativos ao disposto nos artigos 128, 216 e 217, da Lei nº 9.279/1996.

Resolução PR nº 177 de 18/01/2017 - institui a 2ª edição do Manual de Marcas.


2016

Resolução PR nº 173 de 29/11/2016 - Dispõe sobre a aplicação do artigo 136 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996.

Resolução PR nº 172 de 07/10/2016 - Altera dispositivos da Resolução INPI/PR nº 107/2013, que estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996.

Resolução PR nº 171 de 29/09/2016 - Dispõe sobre o Programa Piloto de Gestão e Incentivo à Produtividade no âmbito da Diretoria de Marcas.

Resolução PR nº 166 de 30/05/2016 - Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca e revoga a Resolução PR nº 161 de 18/02/2016.  

Resolução PR nº 164 de 02/05/2016 - Suspende a vigência da Resolução nº 161, de 18/02/2016.

Resolução PR nº 162 de 09/03/2016 - Altera a data do início da vigência da Resolução PR nº 161, de 18/02/2016.

Resolução PR nº 161 de 18/02/2016 - Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca. 

 

2014

Resolução PR nº 127 de 06/03/2014 - Dispõe sobre a adoção do formulário eletrônico de pedido de registro de marcas com especificação de produtos e serviços de livre preenchimento.   

Resolução PR nº 137, de 15/09/2014Dispõe sobre a expedição de certificados de registro de marca em formato digital, assinados por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora, sob o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.

Resolução PR nº 142, de 27/11/2014Dispõe sobre a criação do Manual de Marcas


2013

Resolução PR nº 12, de 18/03/2013  Consolida as regras gerais do exame substantivo dos pedidos de registro de marcas.

Resolução PR nº 23, de 18/03/2013 - Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Resolução PR nº 24, de 18/03/2013 - Suspende, temporariamente, a eficácia e aplicação do item 3 da Resolução nº 34, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.

Resolução PR nº 26, de 18/03/2013 - Institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS e dá outras providências.

Resolução PR nº 27, de 18/03/2013 Institui o Manual do Usuário do módulo e-MARCAS do e-INPI.

Resolução PR nº 28, de 18/03/2013 - Institui as Diretrizes de Análise de Marcas

Resolução PR nº 29, de 18/03/2013 - Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 255/2010, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, publicada no DOU de 01/09/06, Seção I, fls. 125/126, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - eMARCAS.

Resolução PR nº 30, de 18/03/2013  - Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas

Resolução PR nº 32, de 18/03/2013   -  Institui o protocolo com o número definitivo do pedido de registro de marca, os formulários em papel e o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários de uso obrigatório para apresentação de pedidos e petições em papel, sobre o recebimento do número definitivo do pedido de registro de marca e sobre o cumprimento de exigência formal.

Resolução PR nº 34, de 18/03/2013  - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços e dá outras providências.

Resolução PR nº 35, de 18/03/2013 - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Elementos Figurativos e dá outras providências.

Resolução PR nº 88, de 14/05/2013 -  Disciplina as etapas e as filas de exame de marcas. 

Resolução PR nº 89, de 16/05/2013 - Dispõe sobre a classificação de produtos e serviços e a classificação de elementos figurativos em matéria de marcas.

Resolução PR nº 92, de 06/06/2013 - Dispõe sobre a entrada em vigor do contido no §1º do art. 3º da Resolução n.º 89/2013.

Resolução PR nº 107 de 19/08/2013 - Estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996 (com a redação alterada pela Resolução nº 172/2016)

Resolução nº 119, de 12/11/2013 - Estabelece Filas de Exame Para os Pedidos de Pedido de Marcas Coletivas e de Marcas de Certificação.

Resolução PR nº 125 de 13/12/2013Prorroga os prazos descritos nos artigos 12 e 13 da Resolução INPI/PR nº 089/2013.


Outros normativos

2018


Instrução Normativa nº 91, de 26 de julho de 2018 - Altera o artigo 16, da Instrução Normativa INPI/PR Nº 68, de 02 de março de 2017, que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica da Cachaça.

Instrução Normativa PR nº 85, de 26/03/2018 - Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 79, de 25 de outubro de 2017.

 

2017

Instrução Normativa PR nº 081, de 01/12/2017 - Prorroga a vigência da Instrução normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PR nº 080, de 22/11/2017 - Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 45, de 25 de novembro de 2015.

Instrução Normativa PR nº 079, de 25/10/2017 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

Instrução Normativa PR nº 68, de 02/03/2017alterada pela Instrução Normativa PR nº 91, de 26 de julho de 2018 – Estabelece as condições para o Registro da Indicação Geográfica Cachaça.

2016

Instrução Normativa nº 59/2016 -  Dispõe sobre o pedido de marca de certificação.


2015

Portaria PR nº 216/2015 -  Dispõe sobre as notas técnicas expedidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD).


2013

Instrução Normativa nº 19/2013 Dispõe sobre a apresentação e o exame do regulamento de utilização referente à marca coletiva. 

Instrução Normativa DIRMA nº 01/2013 - Institui o Manual de Procedimentos de Marcas.


Legislação geral

Acesse as leis e tratados internacionais da área de propriedade intelectual, bem como os normativos do INPI

Confira o PDF publicado em 2013 com as normas do INPI

 

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