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Consulta Pública

por Admin última modificação 28/05/2019 15h12

O INPI vem se preparando para implementar o processamento de:

1)      registros de marca em sistema multiclasse;

2)      registros de marca em regime de cotitularidade;

3)      divisões de registros e pedidos de registro de marca; e

4)      registros de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

As informações referentes às consultas públicas sobre cada Resolução estão nesta página. As manifestações deverão ser encaminhadas para o e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br por meio de formulário próprio, específico para cada consulta.

Atenção às regras para preenchimento e envio dos formulários:

1)      As manifestações devem ser inseridas no campo correspondente a cada artigo e versar especificamente sobre a matéria objeto do referido artigo.

2)      As manifestações referentes a artigos cuja matéria seja estritamente administrativa devem ater-se a possíveis inconsistências ou imprecisões textuais da minuta.

3)      As manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou contrariamente ao estipulado nas regras acima não serão consideradas.

Após o prazo de cada consulta, o INPI apresentará as propostas recebidas, as respostas às contribuições e o texto definitivo da Resolução.

CONSULTA PÚBLICA – MULTICLASSE

Com a publicação da Portaria INPI/DIRMA nº 02/2019, na Revista da Propriedade Industrial nº 2523, de 14 de maio de 2019, iniciou-se o período de consulta pública acerca da minuta da Resolução que disporá sobre o registro de marca em sistema multiclasse. 

Os interessados têm um prazo de 30 dias, entre 14 de maio e 13 de junho de 2019, para enviar as sugestões para o e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado para a consulta pública sobre o registro de marca em sistema multiclasse.

Confira a Minuta da Resolução sobre o registro de marca em sistema multiclasse. 

Formulário para sugestões e comentários:  Versão .doc - Versão .odt

 

CONSULTA PÚBLICA – COTITULARIDADE

Com a publicação da Portaria INPI/DIRMA nº 03/2019, na Revista da Propriedade Industrial nº 2524, de 21 de maio de 2019, iniciou-se o período de consulta pública acerca da minuta da Resolução que disporá sobre o registro de marca em regime de cotitularidade.

Os interessados têm um prazo de 30 dias, entre 21 de maio e 20 de junho de 2019, para enviar as sugestões para o e-mail , exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado para a consulta pública sobre o registro de marca em regime de cotitularidade.

Confira a Minuta da Resolução sobre o registro de marca em regime de cotitularidade.

Formulário para sugestões e comentários: Versão.docVersão.odt

 

CONSULTA PÚBLICA – DIVISÕES DE REGISTROS E PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA

Com a publicação da Portaria INPI/DIRMA nº 04/2019, na Revista da Propriedade Industrial nº 2524, de 21 de maio de 2019, iniciou-se o período de consulta pública acerca da minuta da Resolução que disporá sobre divisões de registros e pedidos de registro de marca.

Os interessados têm um prazo de 30 dias, entre 21 de maio e 20 de junho de 2019, para enviar as sugestões para o e-mail , exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado para a consulta pública sobre divisões de registros e pedidos de registro de marca.

Confira a Minuta da Resolução sobre divisões de registros e pedidos de registro de marca.

Formulário para sugestões e comentários: Versão .docVersão .odt

 

CONSULTA PÚBLICA – PROTOCOLO DE MADRI

Com a publicação da Portaria INPI/DIRMA nº 05/2019 , na Revista da Propriedade Industrial nº 2525, de 28 de maio de 2019, iniciou-se o período de consulta pública acerca da minuta da Resolução que disporá sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. 

Os interessados têm um prazo de 30 dias, entre 28 de maio e 27 de junho de 2019, para enviar as sugestões para o e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado para a consulta pública sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

Confira a Minuta da Resolução sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. 

Formulário para sugestões e comentários:  Versão .docVersão .odt 

O Protocolo de Madri objetiva facilitar para os requerentes o depósito e a administração de pedidos de registro de marca em vários países, por meio de uma gestão centralizada desses registros. Os requerentes podem requerer proteção marcária em diversos países por meio do depósito de um só formulário de pedido internacional, em um único idioma, e com pagamento centralizado de taxas.

Para isso, os interessados enviam um pedido internacional de marca à Secretaria Internacional (SI) – entidade administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e responsável pelo gerenciamento do Protocolo de Madri.

No contexto do Protocolo, o INPI poderá atuar: (a) como escritório administração de origem, recebendo e encaminhando pedidos internacionais à SI; ou (b) como parte contratante designada, quando o titular de uma inscrição internacional solicita que a marca seja protegida no Brasil.

Acesse aqui os textos legais relevantes ao registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.