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Legislação - Indicação geográfica

por CGCOM última modificação 24/08/2018 16h47

Resolução

Resolução PR nº 55 de 18/03/2013- Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de desenho industrial e dos pedidos de registro de indicação geográfica e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos.

 

Instrução Normativa

Instrução Normativa PR nº 91, de 06/07/2018, altera o artigo 16 da Instrução Normativa PR nº 68, de 02 de março de 2017 que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica da Cachaça.

Instrução Normativa PR nº 68, de 02/03/2017, alterada pela Instrução Normativa PR nº 91, de 26 de julho de 2018 – Estabelece as condições para o Registro da Indicação Geográfica Cachaça. 

Instrução Normativa nº 25/2013 -  Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. 


Legislação geral

Acesse as leis e tratados internacionais da área de propriedade intelectual, bem como os normativos do INPI

Confira o PDF publicado em 2013 com as normas do INPI. 

 

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