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Legislação - Indicação geográfica

por CGCOM última modificação 21/02/2019 10h01

Resolução

Resolução PR nº 233, de 18 de janeiro de 2019 - Institui o Módulo de Peticionamento Eletrônico de Indicações Geográfica do Sistema Eletrônico de Gestão de propriedade Industrial e dá outras providências.

Resolução PR nº 55 de 18/03/2013- Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de desenho industrial e dos pedidos de registro de indicação geográfica e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos.

 

Instrução Normativa

Instrução Normativa PR nº 095/2018, de 28/12/2018, que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.

Instrução Normativa PR nº 91, de 06/07/2018, altera o artigo 16 da Instrução Normativa PR nº 68, de 02 de março de 2017 que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica da Cachaça.

Instrução Normativa PR nº 68, de 02/03/2017, alterada pela Instrução Normativa PR nº 91, de 26 de julho de 2018 – Estabelece as condições para o Registro da Indicação Geográfica Cachaça.


Legislação geral

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