Você está aqui: Página Inicial > Serviços > Indicação Geográfica > Documentos necessários para pedido de IG

Documentos necessários para pedido de IG

por CGCOM última modificação 08/10/2019 10h55

Conforme estabelece a IN n.º 95/2018 do INPI, para solicitar um pedido de registro de Indicação Geográfica no INPI é necessário, primeiramente, gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para este serviço.

Posteriormente, deve-se preencher o formulário de Peticionamento Eletrônico no e-IG, conforme a espécie desejada (IP ou DO).

As informações do depositante (requerente) e do procurador (se for pedido com procuração), já serão automaticamente preenchidas.

Deverão ser informados, ainda, dados referentes à Indicação Geográfica e anexados os seguintes documentos:

 A.    Pedido realizado por uma associação, sindicato ou outro substituto processual brasileiro

  1. Caderno de Especificações Técnicas;
  2. Procuração, se for pedido com procurador;
  3. Comprovante do pagamento da GRU;
  4. Estatuto Social registrado no órgão competente;
  5. Ata registrada da Assembleia Geral com aprovação do Estatuto Social;
  6. Ata registrada da posse da atual Diretoria;
  7. Ata registrada da Assembleia Geral com a aprovação do Caderno de Especificações Técnicas e lista de presença;
  8. Identidade e CPF dos representantes legais do substituto processual;
  9. Declaração de estarem os produtores ou prestadores de serviço estabelecidos na área delimitada (modelo II);
  10. Documentos que comprovem que o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de IP, OU documentos que comprovem a influência do meio geográfico nas qualidades ou características do produto ou serviço, no caso de DO;
  11. Instrumento oficial que delimita a área geográfica; e,
  12. Outros documentos que o requerente julgar necessário.

Atenção! Pedidos realizados por requerentes estrangeiros originários de países SEM reciprocidade de tratamento dado aos brasileiros deverão apresentar a mesma documentação anterior, acrescida da cópia do documento que reconheceu a IG no país de origem. É obrigatória, ainda, a constituição de procurador no Brasil.

 

 B.     Pedido realizado por um único produtor, pessoa física ou jurídica, estabelecido na área delimitada

  1. Caderno de Especificações Técnicas;
  2. Procuração, se for pedido com procurador;
  3. Comprovante do pagamento da GRU;
  4. Declaração de ser o único produtor ou prestador de serviço estabelecido na área delimitada (modelo III);
  5. Documentos que comprovem que o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de IP, OU documentos que comprovem a influência do meio geográfico nas qualidades ou características do produto ou serviço, no caso de DO;
  6. Instrumento oficial que delimita a área geográfica; e,
  7. Outros documentos que o requerente julgar necessário. 

 

C.    Pedido realizado por requerente estrangeiro originário de país COM reciprocidade de tratamento dado aos brasileiros

  1. Cópia do documento que reconheceu a IG no país de origem;
  2. Elementos equivalentes ao Caderno de Especificações Técnicas;
  3. Procuração;
  4. Comprovante do pagamento da GRU;
  5. Instrumento oficial que delimita a área geográfica; e,
  6. Outros documentos que o requerente julgar necessário.