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Documentos necessários para pedido de IG

por CGCOM última modificação 24/04/2015 15h02

Conforme estabelecido na IN 25/2013, para solicitar um pedido de registro de Indicação Geográfica, é necessário apresentar a Guia de Recolhimento da União (GRU) paga para este serviço e preencher o formulário de solicitação de registro específico, em duas vias, com os dados do requerente, espécie de IG solicitada (Indicação de Procedência ou Denominação de Origem), nome geográfico que se quer proteger, delimitação da área e produto. Para acessar os formulários do INPI, clique aqui.

Também são necessários os seguintes documentos:

Instrumento comprobatório da legitimidade da entidade requerente;
Documentos referentes aos dos atos constitutivos da entidade requerente (ex: estatuto social);
Documento que identifique o representante legal da entidade requerente;
Procuração, se for o caso;
Regulamento de uso do nome geográfico;
Instrumento oficial que delimita a área geográfica;
Descrição do produto ou serviço;
Características do produto ou serviço;
Representação gráfica ou figurativa da Indicação Geográfica caso exista;
Comprovação de que os produtores ou prestadores de serviços estão estabelecidos na área geográfica demarcada e exercendo a atividade econômica no local que buscam proteger;
Existência de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores que tenham o direito ao uso exclusivo da Indicação Geográfica bem como ao produto ou prestação do serviço distinguido pela IG.


Todos os documentos deverão ser cópia fiel dos originais e acompanhados da devida declaração de veracidade.

É importante lembrar que, no caso da Indicação de Procedência, é necessária, além dos documentos descritos, a apresentação de elementos que comprovem ter o nome geográfico se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou prestação do serviço, e, no caso de Denominação de Origem, deverá ser apresentada elementos que comprovem que as qualidades e/ou características do produto ou serviço se devam, exclusiva ou essencialmente, ao meio geográfico,  incluindo fatores naturais e humanos.