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Consulta Pública

por CGCOM última modificação 02/01/2019 09h19

O INPI disponibiliza o resultado da consulta pública, realizada entre 6 de novembro e 6 de dezembro de 2018, que estabeleceu a Instrução Normativa nº 095/2018 com as condições para o registro das Indicações Geográficas.

Confira as informações:
Minuta da Instrução Normativa
Resultado da Consulta Pública
Instrução Normativa nº 095/2018