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Análise do pedido de Indicação Geográfica

por CGCOM última modificação 22/04/2015 11h49

O pedido de Indicação Geográfica depositado no INPI é submetido a um exame formal, onde é verificado se a documentação apresentada está adequada, conforme estipulado na Instrução Normativa Nº 25/1013. Durante o exame formal, caso necessário, poderá ser formulada exigência para a regularização do pedido, a qual deverá ser respondida no prazo de sessenta dias através de formulário de petição próprio, acompanhado da taxa correspondente, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro.

Concluído o exame formal, o pedido de registro será publicado para manifestação de terceiros no prazo de sessenta dias. No caso de haver manifestação de terceiros, a mesma será publicada na RPI, onde passará a fluir prazo de 60 (sessenta) dias para contestação por parte do requerente.

Encerrados os prazos previstos, será efetuado o exame do pedido por técnicos do INPI que subsidiarão a decisão deferindo ou indeferindo o pedido de reconhecimento à Indicação Geográfica.

Caso a decisão seja pelo reconhecimento da IG, o INPI emitirá o certificado de registro. Caso o pedido seja negado, a requerente ainda poderá recorrer administrativamente no prazo de 60 dias. Cabe também o recurso por parte de terceiros interessados contra a decisão que reconheceu a IG em igual prazo. O recurso contra a decisão do pedido de registro de IG deverá ser efetuado através de formulário de petição acompanhado da respectiva Guia paga. Os recursos serão decididos pelo presidente do INPI.

É importante lembrar que ainda que a proteção a um nome geográfico seja recusada pelo INPI, os interessados poderão juntar novas informações e requerer novamente o registro de IG.