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Consulta Pública

por CGCOM última modificação 10/05/2019 16h44 expirado

A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) informa que foi concluída a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre a minuta da 1ª edição do Manual de Desenhos Industriais, realizada entre 11 de agosto e 29 de setembro de 2017.

Os comentários recebidos foram avaliados e respondidos pelo Comitê Permanente de Aprimoramento de Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas (CPAPD). Acesse aqui.