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Consulta Pública

por CGCOM última modificação 12/09/2017 14h57

Consulta pública sobre o Manual de Desenhos Industriais

 

A fim de garantir transparência no desenvolvimento de procedimentos e normas de exame, a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) informa que se encontra aberta consulta pública sobre a minuta da primeira edição do Manual de Desenhos Industriais. Conforme estabelecido pela Portaria INPI/DIRMA nº 09/2017, publicada na Revista de Propriedade Industrial nº 2432, de 15/08/2017, alterada pela Portaria INPI/DIRMA n° 012/2017, publicada na RPI n° 2436, de 12/09/2017, os interessados poderão encaminhar suas sugestões até o dia 29/09/2017, exclusivamente por meio dos formulários eletrônicos disponíveis no portal do INPI.

Instruções para o preenchimento


As manifestações referentes a cada item do manual devem ser inseridas no campo correspondente do formulário eletrônico relativo ao respectivo capítulo e versar especificamente sobre o tópico tratado, sob pena de não serem consideradas. Além disso, as sugestões referentes aos capítulos 1, 2 e 3 do manual devem se ater apenas a possíveis inconsistências textuais da minuta, uma vez que os mesmos tratam de matérias não afetas ao exame.

Minutas e formulários

As minutas dos 10 capítulos do Manual de Desenhos Industriais e os formulários correspondentes podem ser acessados por meio dos links abaixo: