Transferências e Alterações
Transferências e Alterações
A transferência de titularidade ou alteração de nome ou sede deve ser solicitada através do formulário "Folha de Petição", acompanhado do comprovante do pagamento da retribuição devida.
Para transferência, o formulário deve vir acompanhado de:
- Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente, cessionário e duas testemunhas; os poderes de representação dos signatários da cessão; o número do pedido ou do registro de programa de computador e a data na qual foi firmado o documento.
- Comprovante do pagamento da retribuição relativa ao serviço pretendido, conforme as normas estabelecidas pela Diretoria de Administração Geral do INPI e de acordo com a Tabela de Custo de Programas de Computador;
- Procuração (se for o caso);
- Tradução juramentada dos documentos em lingua estrangeira, dispensada a legalização consular destes.
Para alteração de nome ou sede, o formulário deve vir acompanhado de:
- Documento de alteração (no caso de pessoa jurídica, apresentar documentação da empresa)
- Comprovante do pagamento da retribuição relativa ao serviço pretendido, conforme as normas estabelecidas pela Diretoria de Administração Geral do INPI e Tabela de Custo de Programa de Computador;
- Procuração (se for o caso);
- Tradução juramentada dos documentos em lingua estrangeira, dispensada a legalização consular destes.
