Como Registrar
Para dar entrada em um pedido de registro de Programa de Computador no INPI devem ser apresentadas uma documentação técnica e outra formal, juntamente com a petição de pedido de registro de programa de computador. Esta documentação pode ser entregue pessoalmente, por procuração ou, ainda, por correio.
A documentação formal consiste de: formulário Pedido de Registro de Programa de Computador; Guia de Recolhimento paga; procuração, se for o caso; documento comprobatório de vínculo empregatício, de prestação de serviços, estatutário ou documento de cessão; e, no caso de modificações em programas que já existam, um documento de autorização do titular para a modificação.
A documentação técnica consta de: listagem integral ou parcial do programa fonte, a qual poderá ser adicionada um memorial descritivo, as especificações funcionais internas, os fluxogramas e outros dados capazes de identificar e caracterizar a originalidade do Programa. A documentação técnica deverá atender ao requisito legal de permitir a identificação do Programa, pois caso contrário, implicará na ineficácia do Registro.
Informações mais detalhadas podem ser obtidas pela leitura do Manual do Usuário.
