Tabela de Custo
(Valores em Reais - R$)
Anexo I, da Resolução nº 106/03, de 24/11/2003.
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Cód.
Novo |
SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR |
Retr.1 |
Retr.2(¹) |
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700 |
Pedido de Registro de Programas de Computador, utilizando até 05 (cinco) invólucros. |
390,00 |
195,00 |
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701 |
Pedido de Registro de Programas de Computador, utilizando 06 (seis) até 15 (quinze) invólucros. |
780,00 |
390,00 |
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702 |
Pedido de Registro de Programas de Computador, utilizando 16 (dezesseis) até 50 (cinqüenta) invólucros.
- Invólucro excedente a 50 (cinqüenta) deve-se somar um adicional de R$ 75,00. |
1.950,00 |
975,00 |
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703 |
Alteração de Endereço.
- Independendo do número de registros. |
25,00 |
- |
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704 |
Alteração de nome, Averbação de Cessão de direitos ou outras solicitações que impliquem a expedição de novo Certificado.
- Ex: 2ª Via; Transferência de Titular; etc. |
130,00 |
- |
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705 |
Certidão (isento conforme Resolução INPI n.º 111, de 12 de Maio de 2004) |
0,00 |
- |
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706 |
Cumprimento de Exigência decorrente de Exame Formal. |
Isento |
- |
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707 |
Cumprimento/Contestação de Exigência. |
105,00 |
- |
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708 |
Reiteração de Exigência, a cada Reiteração. |
65,00 |
- |
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709 |
Desistência de Pedido/Registro. |
Isento |
- |
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710 |
Prorrogação do Sigilo, até 05 (cinco) invólucros. |
130,00 |
65,00 |
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711 |
Prorrogação do Sigilo, utilizando 06 (seis) até 15 (quinze) invólucros. |
260,00 |
130,00 |
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712 |
Prorrogação do Sigilo, utilizando 16 (dezesseis) até 50 (cinqüenta) invólucros.
- Invólucro excedente a 50 (cinqüenta) deve-se somar um adicional de R$ 75,00. |
650,00 |
325,00 |
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713 |
Renúncia ao Sigilo. |
Isento |
- |
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714 |
Recurso. |
320,00 |
160,00 |
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717 |
Pedido de Arbitragem. |
520,00 |
260,00 |
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718 |
Busca na base de dados do Registro, por objeto (Titular, Autor, Título, data de depósito e etc.). |
40,00 |
- |
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719 |
Solicitação de Levantamento do Sigilo. |
60,00 |
30,00 |
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720 |
Outras Petições. |
50,00 |
- |
(1) Redução proveniente da aplicação do artigo 2º desta Resolução.
(2) Nos casos incluídos no item "PUPLICAÇÕES, IMPRESSOS E CÓPIA REPROGRÁFICA" o INPI editará Tabela própria, em separata, contendo a lista dos produtos disponíveis e especificando os respectivos "PREÇOS", bem como os pertinentes "Códigos de Serviço".
(*) Retr.2
Resolução INPI No. 104/03, de 24 de novembro de 2003.
Redução de valor de retribuição a ser obtida por :
- pessoas físicas;
- microempresas, assim definidas em lei;
- sociedades ou associações de intuito não econômico;
- órgãos públicos
