080 – Publicação de pedido de Registro de Programa de Computador.
Publicação de pedido de programa de Computador, art. 3º da Lei 9609/98.

082 – Pedido em exigência devido a irregularidades.
Pedido em exigência, conforme artigos 3º, 4º e 5º. Suspensão do andamento do Pedido do Registro, que, para instrução regular, aguardará o atendimento ou contestação das exigências formuladas. Da data da notificação corre o prazo de 60 dias para o comprimento desta exigência.

090 – Deferimento de pedido de registro de programa de computador.
Deferido o pedido de registro de programa de computador com base na lei 9609/98. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para interposição de recurso ao Presidente do INPI.

091 – Alteração de Nome Deferida.
Notificação de deferimento de alteração de nome. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventuais recursos de interessados.

092 – Alteração de Nome em Exigência.
Notificação de exigência referente ao pedido de alteração nome requerida.
Desta data corre prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob pena de indeferimento da alteração.

093 – Alteração de Nome Indeferida.
Notificação de indeferimento de transferência de alteração de nome requerida.
Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.094 - Alteração de Razão Social Deferida.Notificação de deferimento de alteração de razão social requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventuais recursos de interessados.

094 – Alteração de Razão Social Deferida.
Notificação de deferimento de alteração de razão social requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventuais recursos.

095 – Alteração de Razão Social em Exigência.
Notificação de exigência referente ao pedido de alteração de razão social requerida. Desta data corre prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob pena de indeferimento da alteração.

096 – Alteração de Razão Social Indeferida.
Notificação de indeferimento de alteração de razão social requerida.
Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventuais recursos dos interessados

097 – Alteração de Endereço Deferida.
Notificação de deferimento de alteração endereço requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventuais recursos de interessados.

098 – Alteração de Endereço em Exigência.
Notificação de exigência referente ao pedido de alteração endereço requerida.
Desta data corre prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob pena de indeferimento da alteração.

099 – Alteração de Endereço Indeferida.
Notificação de indeferimento de alteração endereço requerida.
Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

100 – Transferência de Titularidade Deferida.
Notificação de deferimento da transferência de titularidade requerida.
Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventuais recursos de interessados.

101 – Transferência de Titularidade em Exigência.
Notificação de exigência referente ao pedido de transferência de titularidade requerida.
Desta data corre prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob pena de indeferimento da transferência.

102 – Transferência de Titularidade Indeferida.  
Notificação de indeferimento de transferência de titularidade requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

104 – Petição não conhecida.
Não conhecimento de petição por insuficiência de fundamentação legal ou se desacompanhada do comprovante da respectiva retribuição do valor vigente à data de sua apresentação.

105 – Desistência de pedido de registro de programa de computador homologada.
Homologada a desistência do pedido de registro de programa de computador.

106 – Renúncia ao registro de programa de computador homologada.
Homologada a renúncia do registro de programa de computador.

107 – Renúncia ao sigilo da documentação técnica homologada.
Notificação de renúncia ao sigilo da documentação técnica.

108 – Registro/pedido de registro sub-judice.
Notificação de procedimento judicial.

109 – Anotação de limitação ou ônus.
Notificação referente à anotação de limitação ou ônus, conforme indicado no complemento.

110 – Publicação Anulada.
Anulação da publicação referente a qualquer um dos itens anteriores, por ter sido indevida.

111 – Despacho Anulado.
Anulação do despacho referente a qualquer um dos itens anteriores, por ter sido indevida.

112 – Decisão Anulada.
Anulação da decisão referente a qualquer um dos itens anteriores, por ter sido indevida.

113 – Retificação.
Retificação da publicação referente a qualquer um dos itens anteriores, por ter sido efetuada com incorreção. Tal publicação não implica na alteração da data da decisão ou despacho e nos prazos decorrentes da mesma.

114 – Republicação.
Republicação da publicação referente a qualquer um dos itens anteriores, por ter sido indevida.

115 – Recurso contra o deferimento.
Notificação de interposição de recurso ao presidente do INPI contra o deferimento do pedido de registro de programa de computador, objetivando o reexame da documentação formal. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação de contra-razões pelo interessado. Poderá ser requerida cópia do recurso utilizando o formulário Folha de Petição Programa de Computador.

120 – Concessão do Registro.
Expedição do certificado de registro de programa de computador.
O título será enviado ao titular ou ao seu procurador, se for o caso.