Titularidade e Direitos
Neste seção você encontra informações a respeito dos direitos do titular de uma patente e de como a legislação resguarda os direitos do empregado que tenha participação no desenvolvimento de uma invenção. O titular tem a possibilidade de ao invés dele próprio fabricar sua invençao, de licenciá-la a terceiros para que possam explorá-la. Sob certas condições pode-se requerer o licenciamento compulsóio de uma patente. A caducidade é um mecanismo que prevê a extinção da patente no caso de decorridos 2 (dois) anos da concessão da primeira licença compulsória, este prazo não tiver sido suficiente para prevenir ou sanar o abuso ou desuso, salvo motivos justificáveis.