Publicação antecipada do pedido
É a divulgação do pedido antes do término dos dezoito meses de sigilo. A solicitação deve ser requerida no formulário de petição (AN n.º 130 / 97 - Modelo 1.02 - item 6.17) com o comprovante do pagamento da retribuição devida.
A publicação antecipada somente pode ser solicitada pelo próprio ou seu representante legal no INPI. Convém lembrar que a publicação antecipada não antecipa o exame do pedido de patente. A publicação antecipada do pedido é vantajosa ao requerente pois o artigo 44 da LPI estabelece que é assegurado ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data de publicação do pedido e a da concessão da patente.
