Custos Básicos
A taxa de depósito é de R$ 200,00, mas pode diminuir para R$ 80,00 para pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios. O pedido de exame de invenção com até 10 (dez) reivindicações é de R$ 500,00 (R$ 200.00). Já o pedido de exame de modelo de utilidade custa R$ 320,00 (R$ 128,00).
Não havendo obstáculos processuais como exigências ou subsídios ao exame deverão ser pagos R$200,00 (R$ 80,00) pela expedição da Carta-Patente, (invenção ou modelo de utilidade). O depositante do pedido e o titular estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominada
anuidades (Arts. 84 a 87 da LPI).
Veja os custos na Tabela de Retribuição.
