Acompanhamento do Processo Administrativo
Após depositado o pedido, deve-se acompanhar o andamento processual do pedido. O INPI oferece os seguintes serviços para obtenção de informações processuais:
1. RPI (Revista da Propriedade Industrial)
A RPI é a publicação oficial do INPI onde são publicados todos os seus atos, despachos e decisões relativas ao sistema de propriedade industrial no Brasil. A RPI é editada semanalmente e pode ser consultada gratuitamente através da página principal deste site e os exemplares anteriores a RPI 1786 de 29.03.2005 podem ser consultadas na Biblioteca do INPI, maiores informações pelos telefones: (0xx21) 2139-3050, (0xx21) 2139-3391. A RPI apresenta uma tabela de código de despachos. Cada código vem acompanhado de explicação precisa da fase processual dos pedidos, patentes e desenhos industriais que tramitam no INPI, assim como indica as providências a serem tomadas.
2. Pesquisar Base Patente
Através da seção de Consulta à base de Patentes é possível acessar o sistema de pesquisa na base de dados do INPI e obter informações sobre as publicações referentes ao andamento dos processos.
3. Terminais de Auto-Atendimento
Localizados na recepção central do edifício sede, no Rio de Janeiro e na Delegacia de São Paulo os usuários podem consultar os terminais conectados ao computador central, que fornece o andamento dos processos que sofreram despachos, utilizando como entrada o número do pedido ou patente correspondente.
4. Atendimento DIRPA
Para informações, esclarecimentos sobre pedidos de patente e obtenção de informações processuais, o usuário poderá dirigir-se à SEAESP (Seção de Assuntos Especiais) no 16º andar do edifício da rua Mayrink Veiga, 9 – Centro – Rio de Janeiro; ou entrar em contato pelos telefones (0xx21) 2139-3797, (0xx21) 2139-3679, (0xx21) 2139-3662, (0xx21) 2139-3638, (0xx21) 2139-3314, (0xx21) 2139-3547.
Horário de atendimento ao público de: 10:00 às 16:30.
As taxas para pagamento das retribuições relativas aos trâmites processuais dos pedidos, patentes encontram-se especificadas na Tabela de Retribuição, e devem ser efetuadas através da guia de recolhimento.
