Diretrizes de Exame de Patentes
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Diretrizes de Exame da DIRPA - publicada na RPI nº1669 de 31/12/2002 (em processo de revisão).
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Diretrizes para o exame de pedidos de patente nas áreas de biotecnologia e farmacêutica depositados após 31/12/1994 - publicado na RPI nº1648 de 06/08/2002 (em processo de revisão).