Formulários
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Instruções de Preenchimento
Instruções para o preenchimento do Formulário modelo 1.08 -
Formulário para solicitação de devolução de prazo.
I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES.
I.1. Este formulário se destina à solicitação de devolução de prazo de processamentos formais relativos a pedido de patente (invenção ou modelo de utilidade), de certificado de adição de invenção e de registro de desenho industrial em andamento, patente, certificado, registro de desenho industrial já concedido, bem como as patentes de MI/DI concedidas na vigência da lei nº 5772/71.
I.2. O requerente necessita também da guia de recolhimento para tal solicitação de devolução de prazo, salvo quando justificado por falha do INPI no fornecimento de documentação necessária para a prática do ato. Para preenchimento da guia e pagamento da retribuição do serviço solicitado veja instruções no Guia do Usuário.
I.3. Deve ser preenchido à máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.
I.3.1. Pode ser impresso utilizando computador, p. ex., por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras, folha por folha.
I.4. Deve ser entregue à Recepção em 2 (duas) vias, uma das quais será retida, sendo a segunda devolvida ao requerente, devidamente protocolizada.
I.5. Os campos devem ser preenchidos da forma abaixo especificada:
- Campo 1. Interessado. Forneça o nome completo do interessado (depositante/ titular ou terceiros, conforme o caso) assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Atente para que o CEP fique indicado no endereço, pois sua indicação incompleta ou incorreta poderá inviabilizar uma eventual comunicação do INPI com o interessado. Caso haja mais de um interessado forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.
- Campo 2. Referência. Assinale "pedido" no caso de pedido de patente, de certificado de adição de invenção ou de registro de desenho industrial, indicando o seu número e a data de depósito, ou "patente" no caso de patente, certificado de adição de invenção ou registro de desenho industrial já concedido, bem como as patentes de MI/DI concedidas na vigência da lei nº 5772/71, indicando o seu número e a data de expedição.
- Campo 3. Requer. Informe para qual ato deseja prazo adicional, informando o nº da RPI que notificou o ato ou despacho, quando for o caso.
- Campo 4. Justificativa. Informe as razões pela qual está solicitando prazo adicional. Use folha anexa, caso o espaço seja insuficiente, anexe comprovantes.
- Campo 5. Date e assine, carimbando ou escrevendo o seu nome.
- Campo 6. Decisão. Espaço reservado para o INPI.
