Formulários
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Instruções de Preenchimento
Instruções para o preenchimento do Formulário modelo 1.01 - Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição de Invenção.
I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES
I.1. Este formulário, composto de 2 (duas) folhas, se destina a depósito de pedido de patente (invenção ou modelo de utilidade) ou de certificado de adição de invenção.
I.2. O depositante deve ter conhecimento da Lei nº 9279/96 (LPI), dos Atos Normativos 127 e 130, de 05/03/97 e do Guia do Usuário. Todos os documentos apresentados devem estar de acordo com os mesmos.
I.3. Deve ser preenchido à máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.
I.3.1. Pode ser impresso utilizando computador, mantendo o padrão de duas folhas, p. ex., por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras, folha por folha.
I.3.2. Deve ser entregue à Recepção em 3 (três) vias, duas das quais serão retidas pelo INPI, sendo a outra devolvida ao depositante, após protocolização, quando devidamente instruído o pedido.
I.4. O Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos (se houver) e Resumo devem ser entregues em 3 (três) vias, para uso do INPI, sendo facultada a apresentação de mais duas vias, no máximo, para restituição ao depositante após autenticação.
I.5. Para preenchimento da guia de recolhimento e pagamento da retribuição do depósito do pedido, veja instruções no Guia do Usuário.
I.6. Os campos devem ser preenchidos da forma abaixo especificada:
- Campo 1. Depositante. Forneça o nome completo do depositante assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Atente para que o CEP fique indicado no endereço, pois sua indicação incompleta ou incorreta poderá inviabilizar uma eventual comunicação do INPI com o depositante. Caso haja mais de um depositante, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.
- Campo 2. Natureza. Assinale a natureza do pedido que está sendo depositado. Escreva a mesma também por extenso.
- Campo 3. Título. Escreva aqui o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.
- Campo 4. Pedido de Divisão. Quando se tratar de divisão de um pedido, forneça o número e a data de depósito do pedido original.
- Campo 5. Prioridade Interna. Escreva o número e a data de depósito do pedido brasileiro anterior que serve de base à reivindicação da prioridade interna.
- Campo 6. Prioridade Externa. Caso esteja sendo reivindicada prioridade de depósito estrangeiro anterior, informe o nome ou sigla do país ou organização, o número e a data da prioridade. No caso de estar sendo reivindicada prioridade de depósito estrangeiro anterior com base em outro acordo que não a Convenção da União de Paris, indique o acordo em folha anexa.
- Campo 7. Inventor. Forneça o nome completo do inventor assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um inventor, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar. Caso o inventor tenha optado pela não divulgação de seu nome, assinale o local apropriado e forneça todos os dados em envelope, que deverá ser entregue no ato do depósito.
- Campo 8. Declaração na forma do item 3.2 do Ato Normativo nº 127/97. Tendo sido reivindicada prioridade externa para o pedido, o depositante pode apresentar declaração de serem os dados, fornecidos no presente formulário, idênticos ao da certidão de depósito ou documento equivalente do pedido cuja prioridade está sendo reivindicada, ao invés de apresentar a tradução simples prevista no § 2o do Artigo 16 da LPI.
- Campo 9. Declaração de Divulgação anterior. Forneça todos os dados relativos à divulgação ocorrida dentro do prazo de 12 (doze) meses anteriores à data de depósito do pedido.
- Campo 10. Procurador. Quando tiver sido nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Os não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil.
- Campo 11. Documentos Anexados. Assinale quais os documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. Caso apresente anexos ou outros documentos que não os especificados nos campos 11.1 a 11.8, assinale o item 11.9 "Outros". Indique o número de folhas de cada um dos documentos. O número de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento, indicando, também, o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cada documento ).
- Campo 12. Date e assine, carimbando ou escrevendo seu nome.
