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Custos
DIRPA - Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade
(Valores em Reais - R$)
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Cód.
Novo
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SERVIÇOS DA DIRETORIA DE PATENTES DIRPA
(PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE)
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Retr.1
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Retr.2(*)
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200
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Depósito de pedido nacional de Patente de Invenção (PI), Certificado de Adição de Invenção (C) ou Modelo de Utilidade (MU) e Entrada na Fase Nacional de PCT.
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140,00
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55,00
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201
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Depósito de pedido internacional nos termos do PCT.
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305,00
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-
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202
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Publicação antecipada.
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140,00
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-
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203
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Pedido de Exame de Patente de Invenção (PI).
- Retribuição normal de R$400,00 ou R$ 160,00 (*) para até 10 reivindicações. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 19,00 ou R$ 7,00 (*) por reivindicação.
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400,00
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160,00
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204
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Pedido de Exame de Modelo de Utilidade (MU).
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280,00
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110,00
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205
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Pedido de Exame de Certificado de Adição de Invenção (C).
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130,00
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50,00
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206
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Cumprimento de Exigência decorrente de Exame Formal.
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Isento
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-
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207
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Cumprimento de Exigência.
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85,00
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35,00
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208
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Restauração de Pedido, Patente ou Certificado de Adição de Invenção (C).
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500,00
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200,00
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209
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Desarquivamento de pedido.
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145,00
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60,00
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210
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Apresentação de subsídios ao Exame Técnico.
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285,00
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-
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211
|
Apresentação de subsídio voluntário ao Exame Técnico, de acordo com o AN 152/99.
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285,00
|
-
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212
|
Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção (C) no prazo ordinário.
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95,00
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40,00
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213
|
Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção (C) no prazo extraordinário.
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140,00
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55,00
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214
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Recurso de Patente de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU) ou Certificado de Adição de Invenção (C).
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410,00
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165,00
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215
|
Nulidade ou Caducidade de Patente de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU) ou Certificado de Adição de Invenção (C).
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540,00
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-
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216
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Manifestação ou Contestação de Patente de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU), Certificado de Adição de Invenção (C).
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195,00
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80,00
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217
|
Análise da subsistência do Certificado de Adição de Invenção (C).
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260,00
|
-
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218
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Oferta de licença da patente para fins de exploração ou renovação de oferta.
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130,00
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-
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219
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Certidão relativa ao andamento do pedido de patente no INPI e sua correspondência com a patente concedida no exterior, para fins de cumprimento parcial dos requisitos previstos no art. 70.9 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Industrial relacionados ao Comércio.
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400,00
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-
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220
|
Anuidade de Pedido de Patente de Invenção (PI) no prazo ordinário.
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195,00
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80,00
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221
|
Anuidade de Pedido de Patente de Invenção (PI) no prazo extraordinário.
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290,00
|
-
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222
|
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 3º ao 6º ano no prazo ordinário.
|
505,00
|
200,00
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223
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Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 3º ao 6º ano no prazo extraordinário.
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760,00
|
-
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224
|
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 7º ao 10º ano no prazo ordinário.
|
790,00
|
315,00
|
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225
|
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 7º ao 10º ano no prazo extraordinário.
|
1.185,00
|
-
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226
|
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 11º ao 15º ano no prazo ordinário.
|
1.065,00
|
425,00
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227
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Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 11º ao 15º ano no prazo extraordinário.
|
1.600,00
|
-
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228
|
Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 16º ano em diante no prazo ordinário.
|
1.300,00
|
520,00
|
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229
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Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 16º ano em diante no prazo extraordinário.
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1.950,00
|
-
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230
|
Anuidade de pedido de Certificado de Adição de Invenção (C) no prazo ordinário.
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65,00
|
25,00
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231
|
Anuidade de pedido de Certificado de Adição de Invenção (C) no prazo extraordinário.
|
95,00
|
-
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232
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 3º ao 6º ano no prazo ordinário.
|
155,00
|
60,00
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233
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 3º ao 6º ano no prazo extraordinário.
|
235,00
|
-
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234
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 7º ao 10º ano no prazo ordinário.
|
235,00
|
95,00
|
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235
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 7º ao 10º ano no prazo extraordinário.
|
350,00
|
-
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236
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 11º ao 15º ano no prazo ordinário.
|
310,00
|
125,00
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237
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 11º ao 15º ano no prazo extraordinário.
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470,00
|
-
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238
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 16º ano em diante no prazo ordinário.
|
390,00
|
155,00
|
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239
|
Anuidade de Patente de Certificado de Adição de Invenção (C) do 16º ano em diante no prazo extraordinário.
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585,00
|
-
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240
|
Anuidade de Pedido de Modelo de Utilidade (MU) no prazo ordinário.
|
130,00
|
50,00
|
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241
|
Anuidade de Pedido de Modelo de Utilidade (MU) no prazo extraordinário.
|
195,00
|
-
|
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242
|
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida durante a vigência da Lei 5772/71 do 3º ao 6º ano no prazo ordinário.
|
260,00
|
105,00
|
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243
|
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida durante a vigência da Lei 5772/71 do 3º ao 6º ano no prazo extraordinário.
|
390,00
|
-
|
|
244
|
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida durante a vigência da Lei 5772/71 do 7º ao 10º ano no prazo ordinário.
|
520,00
|
210,00
|
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245
|
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida durante a vigência da Lei 5772/71 do 7º ao 10º ano no prazo extraordinário.
|
780,00
|
-
|
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246
|
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 11º ano em diante no prazo ordinário.
|
780,00
|
310,00
|
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247
|
Anuidade de Patente de Modelo de Utilidade (MU) do 11º ano em diante no prazo extraordinário.
|
1.170,00
|
-
|
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248
|
Alteração de Nome, Razão Social, Sede ou Endereço.
- Retribuição normal de R$ 25,00 para até 10 processos. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 6,00 por processo.
|
25,00
|
-
|
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249
|
Anotação de Transferência de Titular.
|
65,00
|
-
|
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250
|
Certidão de atos relativos aos processos.
|
60,00
|
-
|
|
251
|
Certidão de Busca por Titular.
|
60,00
|
-
|
|
252
|
Expedição de Segunda Via de Carta Patente, Certificado de Adição de Invenção.
|
95,00
|
-
|
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253
|
Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista.
|
95,00
|
-
|
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256
|
Pedido de devolução de prazo por falha do interessado.
|
65,00
|
-
|
|
258
|
Desistência ou Renúncia.
|
Isento
|
-
|
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259
|
Comprovação de recolhimento de retribuição (inclusive quando em cumprimento de exigência).
|
Isento
|
-
|
|
260
|
Outras petições.
|
50,00
|
-
|
(Valores em Reais - R$)
|
Cód.
Novo
|
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
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Retr.1
|
Retr.2(*)
|
|
800
|
Complementação de Retribuição.
- Utilize este serviço para complementar qualquer retribuição feita à menor ou que precise ser atualizada, acrescida de outras taxas, quando for o caso. Por exemplo, quando a complementação for proveniente de uma exigência, deve-se recolher o valor do cumprimento de exigência cabível. Utilizando-se uma guia para cada um dos serviços. É necessário informar o número da Guia de Recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).
|
Variável
|
-
|
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801
|
Restituição de Retribuição.
- Utilize este serviço para solicitar a restituição para qualquer retribuição Indevida ou feita à maior. É necessário informar o número da Guia de Recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).
|
15,00
|
-
|
|
802
|
Remessa de Taxas Oficiais para um depósito de pedido de Patente Internacional nos termos do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT).
|
Variável
|
-
|
(Valores em Reais - R$)
|
Cód.
Novo
|
IMPRESSOS, PUBLICAÇÕES E CÓPIA REPROGRÁFICA
|
Retr.1 |
Retr.2(*) |
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803
|
Revista da Propriedade Industrial (Papel), exemplar avulso. |
35,00
|
-
|
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804
|
Revista da Propriedade Industrial (CDROM), exemplar avulso. |
18,00
|
-
|
|
806
|
Revista da Propriedade Industrial (CDROM), assinatura semestral. |
400,00
|
-
|
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808
|
Revista da Propriedade Industrial (CDROM), assinatura anual. |
800,00
|
-
|
|
809
|
Formulários, em blocos com 100 (cem) folhas de Marcas e Patentes. |
17,00
|
-
|
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811
|
Código de Propriedade Industrial, Lei Nº 5772/71 - Revogada.
|
0,00
|
-
|
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812
|
Lei da Propriedade Industrial, N. º. 9.279/96. |
7,00
|
-
|
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813
|
Coletânea de Atos Normativos de Patentes. |
9,00
|
-
|
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815
|
Coletânea de Atos Normativos de PCT. |
0,00
|
-
|
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816
|
Regulamento de Execução do P.C.T. |
16,00
|
-
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822
|
Guia de Recolhimento. - Cada 5 unidades. |
5,00
|
-
|
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823
|
Guia de Recolhimento. - Por caixa com 1.000 (mil) guias. |
250,00
|
-
|
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824
|
Cópia reprográfica simples.
- Retribuição normal de R$ 5,00 para até 4 páginas. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 0,15 por página. Após a avaliação final da Retribuição, deve-se utilizar o serviço 800, "Complementação de Retribuição", para o pagamento total do serviço. |
5,00
|
-
|
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825
|
Cópia reprográfica autenticada.
- Retribuição normal de R$ 10,00 para até 4 páginas. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 0,30 por página. Após a avaliação final da Retribuição, deve-se utilizar o serviço 800, "Complementação de Retribuição", para o pagamento total do serviço. |
10,00
|
-
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(*) Retr.2
Resolução INPI No. 104/03, de 24 de novembro de 2003.
Redução de valor de retribuição a ser obtida por :
- pessoas físicas;
- microempresas, assim definidas em lei;
- sociedades ou associações de intuito não econômico;
- órgãos públicos
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