1º Encontro

A 1a reunião sobre o tema “Segundo Uso Médico” teve como principal objetivo suscitar a discussões sobre o tema e ouvir os comentários dos participantes, na expectativa de obter subsídios para as modificações das diretrizes de exame, para que essas possam ser elaboradas da forma mais objetiva e explícita possível dando clareza aos procedimentos do INPI nessa área.

Inicialmente, foi levantado o aspecto jurídico da existência da patente de uso, já que a legislação brasileira prevê patente para produto e processo e que TRIPS também fala de produto e processo. Foi ressaltado, entretanto, que há respeitáveis opiniões jurídicas de que a patente de uso já estaria incorporada à prática jurídica nacional e que, portanto, seria admissível que se continuasse estudando, cogitando e concedendo a patente de uso.

Um segundo ponto levantado foi a eqüidade judiciosa entre o que proteger: a inovação, o crescimento, o avanço do estado da técnica e o interesse público. É necessário ter a proteção, o que é um incentivo, mas que deve haver um ajuste na calibração dessa proteção, tendo em conta o estágio de desenvolvimento do País.

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Resumo da primeira reunião.
Ata completa da primeira reunião.
Considerações sobre pontos relevantes à análise de Segundo Uso Médico – Dr. Marcelo Cossenza.
Patentes de segundo uso - diretrizes  – Dra. Flávia Riso Rocha.
O Segundo Uso Médico: Uma visão clínica e biotecnológica - Dr. Hamilton da Silva Junior e Msc. Suzana Alves Silva.

2º Encontro

Esta reunião foi realizada em  23 de agosto de 2007 e a abertura da reunião foi feita pela Coordenadora Geral de Patentes I do INPI, Dra. Maria Celi S. de Paula.

Inicialmente, alguns participantes colocaram o seu posicionamento em relação a concessão de patentes de segundo uso. Os posicionamentos contrários  ao patenteamento do segundo uso médico, no formato de “Fórmula Suíça”, foram sustentados pelo argumento de que se trata, na verdade, de um método de tratamento, incidindo desta forma no artigo 10 inciso VIII, alguns alegaram falta de novidade e atividade inventiva e outros se mantiveram na posição contrária, independente da forma redacional das reivindicações de segundo uso. Tiveram posicionamentos favoráveis ao patenteamento de invenções de segundo uso médico, desde que os critérios de patenteabilidade estabelecidos em Lei sejam atendidos: novidade, atividade inventiva, aplicação indústria e suficiência descritiva, e ainda houveram posicionamentos favoráveis entretanto com restrições, ou seja, com um certo equilíbrio que possa permitir a inovação tecnológica das indústrias nacionais.

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Resumo da segunda reunião.
Ata completa da segunda reunião.
Apresentação Patentes de Segundo Uso - Casos Selecionados - Dra. Flávia Riso Rocha.

3º Encontro
Preliminarmente, foi apresentado, pela coordenadora, como será o andamento do “Ciclo de Discussões Técnicas”, foram definidas 5 fases específicas sobre o desenvolvimento de cada tema: fase 1 - “Estudo comparativo entre os países”; fase 2 - “Canal aberto” - coleta de subsídios oriundos de reuniões técnicas; fase 3 - “Elaboração” por parte do INPI de uma minuta; fase 4 - “Consulta pública” e fase 5 - “Avaliação das contribuições e publicação das diretrizes”. O tempo para cada fase não está fechado, todo esse trabalho tem como função primordial o compromisso que o INPI tem de modernização e do aumento da qualidade das patentes concedidas em função da segurança jurídica que elas devem ter.

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Ata completa da terceira reunião
Resumo da terceira reunião
Minuta para Diretrizes para o Exame de Pedidos de Patentes na Área de Segundo Uso Médico