Patente de invenção e modelo de utilidade
O primeiro pagamento de anuidade deve ser feito a partir do 24º mês contado a partir da data do depósito do pedido de patente ou modelo de utilidade. Este pagamento, como é efetuado a partir o terceiro ano, é também conhecido como Terceira Anuidade.
A data inicial de pagamento das demais anuidades corresponderá sempre à data de aniversário do depósito do pedido. Este pode também ser feito independente de notificação, durante os seis meses subseqüentes, mediante pagamento de retribuição adicional.
Ou seja, o prazo total para pagamento das anuidades é de nove meses, contados a partir da data de aniversário do pedido. Sendo que nos três primeiros meses o valor pago será o normal, enquanto que, nos seis meses subseqüentes o valor será adicional, conforme a tabela de retribuições.
Exemplo: considerando o dia 1º de junho de 1995 como data de nascimento do pedido de patente, o segundo aniversário (início do terceiro ano) será no dia 01/06/1997, sendo esta a data do início do prazo para pagamento da anuidade inicial (terceira anuidade).
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Data do Depósito do Pedido : 01/06/95
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Pagamento Inicial
3ª anuidade
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Pagamento
4ª anuidade
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Pagamento
5ª anuidade
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Prazo
Normal
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Retribuição
adicional
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Prazo
Normal
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Retribuição
adicional
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Prazo
Normal
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Retribuição
adicional
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01/06/97
à
01/09/97
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02/09/97
à
01/03/98
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01/06/98
à
01/09/98
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02/09/98
à
01/03/99
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01/06/99
à
01/09/99
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02/09/99
à
01/03/00
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E assim por diante
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