Titularidade e Direitos
Adquirir o registro de uma marca implica direitos e responsabilidades. Basicamente, através do registro, você passa a gozar de direitos contra quem utilizar a sua marca sem a devida autorização, imitando-a ou alterando-a de modo a confundir terceiros. Poderá também cedê-la, licenciar seu uso e, de uma maneira geral, zelar pela sua integridade material ou reputação.
Por meio do registro, você também contrai alguns deveres. Além da já mencionada obrigação relativa ao uso da marca, a fim de manter a vigência do registro, você deverá necessariamente solicitar a sua prorrogação, o que pode ser feito durante a vigência do último ano do decênio de proteção, ou no prazo de 06 (seis) meses, contado do dia imediatamente subseqüente ao término de vigência do registro, mediante o pagamento de retribuição adicional. Finalmente, para os casos em que o titular é domiciliado no exterior, é obrigatório a manutenção de procurador devidamente qualificado no país, sob pena de extinção do registro.
