8.2 – Serviços dispensados de preenchimento de formulário eletrônico
Todo e qualquer serviço que puder ser prestado apenas mediante a informação relativa ao pagamento de retribuição específica – dado que é extraído automaticamente do Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI - será dispensado do preenchimento de formulário eletrônico.
Portanto, os serviços constantes do quadro a seguir não precisarão mais ser encaminhados através de petição, bastando a correta seleção e pagamento do serviço desejado pelo usuário no módulo de seleção de serviços do e-INPI, evitando, assim, o encaminhamento de informações redundantes.
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SERVIÇOS ISENTOS DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO
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Certidão de atos relativos ao pedido ou registro (certidão de andamento);
Expedição de certificado de registro emitido pelo INPI (a qualquer momento);
Comprovação de recolhimento de retribuição;
Expedição de certificado de registro, requerida no prazo ordinário ou extraordinário;
1º decênio de Vigência de Marca, requerido no prazo ordinário ou extraordinário;
Prorrogação de registro de marca, requerida no prazo ordinário ou extraordinário;
Expedição de 2ª Via de certificado de registro de marca.
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Serviço e código correspondente
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A que se aplica
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Observações
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Certidão de atos relativos ao processo (350)
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Solicitar expedição de certidão de andamento relativa a pedido de registro
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1. No Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI, o usuário deverá informar o número do processo para o qual deseja que seja expedida certidão de andamento
2. O usuário, após a conciliação bancária da GRU relativa ao serviço, poderá ter acesso ao recibo concernente a esta operação
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Expedição de certificado de registro (334, 335)
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Solicitar expedição de certificado de registro, em conjunto com o 1º decênio de vigência ou com a prorrogação de registro de marca, ou ainda a qualquer momento
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1. No Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI, o usuário deverá informar o número do processo para o qual deseja que seja expedido o certificado de registro.
2. O usuário deve notar que existem valores diferenciados de acordo com o prazo em que se está solicitando o certificado
3. O usuário, após a conciliação bancária da GRU relativa ao serviço, poderá ter acesso ao recibo concernente a esta operação
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1º decênio de vigência de marcas (vários códigos)
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Solicitar a proteção ao primeiro decênio de vigência de marca, serviço que deve ser associado à expedição de certificado de registro,
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1. No Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI, o usuário deverá informar o número do processo para o qual deseja que seja expedido o certificado de registro.
2. O usuário deve notar que existem valores diferenciados de acordo com o prazo em que se está solicitando o certificado
3. O usuário, após a conciliação bancária da GRU relativa ao serviço, poderá ter acesso ao recibo concernente a esta operação
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Prorrogação de registro de marca (vários códigos)
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Solicitar a prorrogação de registro de marca, serviço que deve ser associado à expedição de certificado de registro
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1. No Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI, o usuário deverá informar o número do processo para o qual deseja que seja expedido o certificado de registro com nova vigência.
2. O usuário deve notar que existem valores diferenciados de acordo com o prazo em que se está solicitando o certificado
3. O usuário deverá, no ato de emissão da GRU correspondente ao serviço, efetuar declaração relativa à sua atividade.
4. O usuário, após a conciliação bancária da GRU relativa ao serviço, poderá ter acesso ao recibo concernente a esta operação
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Expedição de 2ª via de certificado de registro de marca (351)
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Solicitar a expedição de 2ª via de certificado de registro
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1. No Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI, o usuário deverá informar o número do processo para o qual deseja que seja expedido a 2ª via do certificado de registro.
2. O usuário, após a conciliação bancária da GRU relativa ao serviço, poderá ter acesso ao recibo concernente a esta operação
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