a) Acompanhamento do pedido de registro de marca

Após enviar o formulário eletrônico de pedido de registro de marca, o mesmo será submetido a exame formal e, não havendo nenhuma exigência formal, será publicado na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI) para que terceiros possam contra ele se opor, respeitado o prazo de 60 dias a contar da referida publicação.

Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na seção de Comunicados da RPI em formato .pdf. O usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente. Para mais informações sobre cumprimento de exigência formal, clique aqui.

O acompanhamento do pedido do registro é possível por meio do número do processo, através da consulta a RPI, disponível gratuitamente no portal do INPI. A cada terça-feira é disponibilizada uma nova edição. A situação e o histórico do processo também podem ser consultados mediante pesquisa na Base de Marcas, apenas após o despacho inicial do processo (código 003).

b) 2ª via do recibo do envio do pedido de registro de marca

Após enviar o formulário eletrônico de pedido de registro de marca, o usuário poderá obter a 2ª via do recibo do envio do pedido de registro. Para tanto, após autenticado pelo sistema, o usuário deverá informar o número da GRU utilizada, conforme figura a seguir:

Cumpre observar que a 2ª via do recibo de envio do pedido de registro somente será disponibilizada caso o usuário autenticado seja o próprio requerente, seu procurador ou um procurador do escritório contratado.