ATO NORMATIVO Nº160/2001
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I D Ê N C I A
14/12/2001
ATO NORMATIVO Nº 160/2001
Assunto: Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que
dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato
Normativo nº.159, de 14 de dezembro de 2001
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de
uniformizar, padronizar e atualizar as orientações administrativas quanto ao
correto preenchimento dos formulários relativos aos serviços de marcas
instituídos pelo Ato Normativo nº 159, de 14 de dezembro de
2001.
RESOLVE:
I - Instituir o Manual do Usuário da
Diretoria de Marcas que integra este ato.
O Manual de que trata este Ato entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2001,
revogando-se o instituído pelo Ato Normativo 154, de 21 de dezembro de 1999 e
quaisquer disposições em contrário.
José Graça Aranha - Presidente
