ATO NORMATIVO Nº159/2001
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I D Ê N C I A
14/12/2001
ATO NORMATIVO Nº 159/2001
Assunto: Institui os
formulários para apresentação de requerimentos de serviços de
marcas.
O
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a
necessidade de uniformizar, padronizar e adequar os formulários para
apresentação de requerimentos de serviços de marcas, em face da atualização das
Classificações Internacionais adotadas pelo
INPI.
RESOLVE:
1. Os formulários para apresentação
de requerimentos de serviços de marcas, passam a ser os seguintes:
a)
PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA (Modelo I);
b) FOLHA DE PETIÇÃO (Modelo
II);
c) PEDIDO DE CERTIDÃO DE ANDAMENTO (Modelo III);
d) PEDIDO DE
CERTIDÃO DE BUSCA (Modelo IV);
e) PEDIDO DE FOTOCÓPIA (Modelo V);
f)
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO (Modelo VI);
g) FICHA PARA BUSCA FIGURATIVA
(Modelo VII); e
h) FORMULÁRIO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FORMAL (Modelo
VIII)
2. Os formulários instituídos através deste Ato Normativo
poderão, também, ser confeccionados sob a forma de formulário contínuo, com a
impressão preta em fundo branco.
3. Os formulários deverão ser
preenchidos, conforme orientação contida no Manual do Usuário de
Marcas.
4. Este Ato Normativo entrará em vigor no dia 02 de
janeiro de 2002, revogando-se o Ato Normativo nº 153, de 09 de setembro de 1999,
e as demais disposições em contrário.
José Graça Aranha
Presidente
