Diretrizes e Objetivos Estratégicos
Diretriz I: Garantia da eficiência e da qualidade no exame e registro de direitos
- Examinar marcas com alta qualidade em prazo inferior a um ano a partir do depósito do pedido de marca.
- Examinar patentes com alta qualidade em prazo inferior a quatro anos a partir do depósito do pedido de patente.
- Uniformizar a interpretação da Lei da Propriedade Industrial – LPI.
Diretriz II: Divulgação e comunicação do INPI com a sociedade
- Promover as ações de comunicação social para o maior reconhecimento do INPI pela sociedade.
- Promover em todo o território nacional discussões que apresentem à sociedade o tema.
- Propriedade Intelectual como ferramenta para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País.
- Promover a cultura de respeito aos direitos de Propriedade Intelectual.
Diretriz III: Aperfeiçoamento institucional do sistema nacional de Propriedade Intelectual
- Assegurar o uso estratégico do sistema da Propriedade Intelectual pelas empresas brasileiras.
- Aperfeiçoar a legislação e as diretrizes de exame de marcas.
- Buscar o aperfeiçoamento da patenteabilidade no Brasil e o aumento da segurança jurídica das patentes.
- Aprimorar continuamente as atividades de outros registros.
- Aprimorar continuamente as atividades de transferência de tecnologia.
Diretriz IV: Execução e fomento da educação e da pesquisa em Propriedade Intelectual
- Consolidar as atividades de ensino da Academia de Inovação e Propriedade Intelectual.
- Consolidar as atividades de pesquisa sobre Propriedade Intelectual.
Diretriz V: Inserção no sistema internacional de Propriedade Intelectual
- Aderir ao Protocolo de Madri.
- Estabelecer o INPI como Autoridade Internacional de Busca (ISA) e de Exame Preliminar (IPEA).
- Assegurar a integração dos serviços de propriedade industrial da América do Sul.
- Fortalecer os laços de cooperação com as autoridades de Propriedade Intelectual dos países ou regiões parceiros comerciais do Brasil.
- Contribuir para o desenvolvimento da posição brasileira no que tange aos tratados internacionais de Propriedade Intelectual.
Diretriz VI: Desenvolvimento da infra-estrutura de suporte à Propriedade Intelectual
- Implantar o Centro Brasileiro de Material Biológico.
- Estabelecer ambiente de consulta à informação tecnológica em meio virtual.
- Fortalecer os Núcleos de Informação Tecnológica (NITs) e estruturas similares.
Diretriz VII: Consolidação da atuação do INPI perante o judiciário no campo da Propriedade Intelectual
- Apoiar o estabelecimento da jurisprudência em matérias de Propriedade Intelectual.
Diretriz VIII: Modernização administrativa do INPI
- Rever o estatuto jurídico do INPI.
- Promover a adequação das instalações físicas do INPI.
- Modernizar e fortalecer a política de Recursos Humanos do INPI.
- Promover a informatização plena do INPI, tornando-o um ambiente de trabalho sem papel.
- Desenvolver a Política de Qualidade do INPI.