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You are here: Home O Instituto Planejamento Diretrizes e Objetivos Estratégicos 01 de December de 2008
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Diretrizes e Objetivos Estratégicos

Diretriz I: Garantia da eficiência e da qualidade no exame e registro de direitos

  • Examinar marcas com alta qualidade em prazo inferior a um ano a partir do depósito do pedido de marca.
  • Examinar patentes com alta qualidade em prazo inferior a quatro anos a partir do depósito do pedido de patente.
  • Uniformizar a interpretação da Lei da Propriedade Industrial – LPI.

 

Diretriz II: Divulgação e comunicação do INPI com a sociedade

  • Promover as ações de comunicação social para o maior reconhecimento do INPI pela sociedade.
  • Promover em todo o território nacional discussões que apresentem à sociedade o tema.
  • Propriedade Intelectual como ferramenta para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País.
  • Promover a cultura de respeito aos direitos de Propriedade Intelectual.

 

Diretriz III: Aperfeiçoamento institucional do sistema nacional de Propriedade Intelectual

  • Assegurar o uso estratégico do sistema da Propriedade Intelectual pelas empresas brasileiras.
  • Aperfeiçoar a legislação e as diretrizes de exame de marcas.
  • Buscar o aperfeiçoamento da patenteabilidade no Brasil e o aumento da segurança jurídica das patentes.
  • Aprimorar continuamente as atividades de outros registros.
  • Aprimorar continuamente as atividades de transferência de tecnologia.

 

Diretriz IV: Execução e fomento da educação e da pesquisa em Propriedade Intelectual

  • Consolidar as atividades de ensino da Academia de Inovação e Propriedade Intelectual.
  • Consolidar as atividades de pesquisa sobre Propriedade Intelectual.

 

Diretriz V: Inserção no sistema internacional de Propriedade Intelectual

  • Aderir ao Protocolo de Madri.
  • Estabelecer o INPI como Autoridade Internacional de Busca (ISA) e de Exame Preliminar (IPEA).
  • Assegurar a integração dos serviços de propriedade industrial da América do Sul.
  • Fortalecer os laços de cooperação com as autoridades de Propriedade Intelectual dos países ou regiões parceiros comerciais do Brasil.
  • Contribuir para o desenvolvimento da posição brasileira no que tange aos tratados internacionais de Propriedade Intelectual.

 

Diretriz VI: Desenvolvimento da infra-estrutura de suporte à Propriedade Intelectual

  • Implantar o Centro Brasileiro de Material Biológico.
  • Estabelecer ambiente de consulta à informação tecnológica em meio virtual.
  • Fortalecer os Núcleos de Informação Tecnológica (NITs) e estruturas similares.

 

Diretriz VII: Consolidação da atuação do INPI perante o judiciário no campo da Propriedade  Intelectual

  • Apoiar o estabelecimento da jurisprudência em matérias de Propriedade Intelectual.

 

Diretriz VIII: Modernização administrativa do INPI

  • Rever o estatuto jurídico do INPI.
  • Promover a adequação das instalações físicas do INPI.
  • Modernizar e fortalecer a política de Recursos Humanos do INPI.
  • Promover a informatização plena do INPI, tornando-o um ambiente de trabalho sem papel.
  • Desenvolver a Política de Qualidade do INPI.