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Tabela de Custos
DIRPA - Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade
(Valores em
Reais - R$)
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Cód.
Novo |
SERVIÇOS DA DIRETORIA DE PATENTES DIRPA
(PATENTES DE INVENÇÃO E DE
MODELO DE UTILIDADE) |
Retr.1 |
Retr.2(*) |
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200
|
Depósito de pedido nacional de
Patente de Invenção (PI), Certificado de Adição de Invenção (C) ou Modelo de
Utilidade (MU) e Entrada na Fase Nacional de PCT. |
140,00 |
55,00 |
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201 |
Depósito de pedido internacional
nos termos do PCT. |
305,00 |
- |
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202 |
Publicação antecipada. |
140,00 |
- |
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203 |
Pedido de Exame de Patente de
Invenção (PI).
- Retribuição normal de R$400,00 ou R$ 160,00 (*)
para até 10 reivindicações. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional
de R$ 19,00 ou R$ 7,00 (*) por reivindicação.
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400,00 |
160,00 |
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204 |
Pedido de Exame de Modelo de
Utilidade (MU). |
280,00 |
110,00 |
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205 |
Pedido de Exame de Certificado de
Adição de Invenção (C). |
130,00 |
50,00 |
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206 |
Cumprimento de Exigência
decorrente de Exame Formal. |
Isento |
- |
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207 |
Cumprimento de Exigência.
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85,00 |
35,00 |
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208 |
Restauração de Pedido, Patente ou
Certificado de Adição de Invenção (C). |
500,00 |
200,00 |
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209 |
Desarquivamento de pedido.
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145,00 |
60,00 |
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210 |
Apresentação de subsídios ao Exame
Técnico. |
285,00 |
- |
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211 |
Apresentação de subsídio
voluntário ao Exame Técnico, de acordo com o AN 152/99. |
285,00 |
- |
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212 |
Expedição de Carta-Patente ou
Certificado de Adição de Invenção (C) no prazo ordinário. |
95,00 |
40,00 |
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213 |
Expedição de Carta-Patente ou
Certificado de Adição de Invenção (C) no prazo extraordinário. |
140,00 |
55,00 |
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214 |
Recurso de Patente de Invenção
(PI), Modelo de Utilidade (MU) ou Certificado de Adição de Invenção
(C). |
410,00 |
165,00 |
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215 |
Nulidade ou Caducidade de Patente
de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU) ou Certificado de Adição de Invenção
(C). |
540,00 |
- |
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216 |
Manifestação ou Contestação de
Patente de Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU), Certificado de Adição de
Invenção (C). |
195,00 |
80,00 |
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217 |
Análise da subsistência do
Certificado de Adição de Invenção (C). |
260,00 |
- |
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218 |
Oferta de licença da patente para
fins de exploração ou renovação de oferta.
|
130,00 |
- |
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219 |
Certidão para efeito
do art. 70.9 da Lei 9.279/96 do Direito de Propriedade Industrial Relativo a
comércio – (TRIPS). |
400,00 |
- |
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220 |
Anuidade de Pedido de Patente de
Invenção (PI) no prazo ordinário.
|
195,00 |
80,00 |
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221 |
Anuidade de Pedido de Patente de
Invenção (PI) no prazo extraordinário.
|
290,00 |
- |
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222 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 3º ao 6º ano no prazo ordinário.
|
505,00 |
200,00 |
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223 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 3º ao 6º ano no prazo extraordinário. |
760,00 |
- |
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224 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 7º ao 10º ano no prazo ordinário.
|
790,00 |
315,00 |
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225 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 7º ao 10º ano no prazo extraordinário. |
1.185,00 |
- |
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226 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 11º ao 15º ano no prazo ordinário.
|
1.065,00 |
425,00 |
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227 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 11º ao 15º ano no prazo extraordinário. |
1.600,00 |
- |
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228 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 16º ano em diante no prazo ordinário. |
1.300,00 |
520,00 |
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229 |
Anuidade de Patente de Invenção
(PI) do 16º ano em diante no prazo extraordinário. |
1.950,00 |
- |
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230 |
Anuidade de pedido de Certificado
de Adição de Invenção (C) no prazo ordinário. |
65,00 |
25,00 |
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231 |
Anuidade de pedido de Certificado
de Adição de Invenção (C) no prazo extraordinário. |
95,00 |
- |
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232 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 3º ao 6º ano no prazo ordinário. |
155,00 |
60,00 |
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233 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 3º ao 6º ano no prazo extraordinário. |
235,00 |
- |
|
234 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 7º ao 10º ano no prazo ordinário. |
235,00 |
95,00 |
|
235 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 7º ao 10º ano no prazo extraordinário. |
350,00 |
- |
|
236 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 11º ao 15º ano no prazo ordinário. |
310,00 |
125,00 |
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237 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 11º ao 15º ano no prazo extraordinário.
|
470,00 |
- |
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238 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 16º ano em diante no prazo ordinário. |
390,00 |
155,00 |
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239 |
Anuidade de Patente de Certificado
de Adição de Invenção (C) do 16º ano em diante no prazo
extraordinário. |
585,00 |
- |
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240 |
Anuidade de Pedido de Modelo de
Utilidade (MU) no prazo ordinário. |
130,00 |
50,00 |
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241 |
Anuidade de Pedido de Modelo de
Utilidade (MU) no prazo extraordinário. |
195,00 |
- |
|
242 |
Anuidade de Patente de Modelo de
Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida
durante a vigência da Lei 5772/71 do 3º ao 6º ano no prazo
ordinário. |
260,00 |
105,00 |
|
243 |
Anuidade de Patente de Modelo de
Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida
durante a vigência da Lei 5772/71 do 3º ao 6º ano no prazo
extraordinário. |
390,00 |
- |
|
244 |
Anuidade de Patente de Modelo de
Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida
durante a vigência da Lei 5772/71 do 7º ao 10º ano no prazo
ordinário. |
520,00 |
210,00 |
|
245 |
Anuidade de Patente de Modelo de
Utilidade (MU) ou de Patente de Modelo e Desenho Industrial (DI) expedida
durante a vigência da Lei 5772/71 do 7º ao 10º ano no prazo
extraordinário. |
780,00 |
- |
|
246 |
Anuidade de Patente de Modelo de
Utilidade (MU) do 11º ano em diante no prazo ordinário. |
780,00 |
310,00 |
|
247 |
Anuidade de Patente de Modelo de
Utilidade (MU) do 11º ano em diante no prazo extraordinário. |
1.170,00 |
- |
|
248 |
Alteração de Nome, Razão Social,
Sede ou Endereço.
- Retribuição normal de R$ 25,00
para até 10 processos. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$
6,00 por processo.
|
25,00 |
- |
|
249 |
Anotação de Transferência de
Titular. |
65,00 |
- |
|
250 |
Certidão de atos relativos aos
processos. |
60,00 |
- |
|
251 |
Certidão de Busca por Titular.
|
60,00 |
- |
|
252 |
Expedição de Segunda Via de Carta
Patente, Certificado de Adição de Invenção. |
95,00 |
- |
|
253 |
Cópia oficial para efeito de
reivindicação de prioridade unionista. |
95,00 |
- |
|
256 |
Pedido de devolução de prazo por
falha do interessado. |
65,00 |
- |
|
258 |
Desistência ou Renúncia.
|
Isento |
- |
|
259 |
Comprovação de recolhimento de retribuição (inclusive quando em
cumprimento de exigência). |
Isento |
- |
|
260 |
Outras petições.
|
50,00 |
-
|
(Valores em Reais -
R$)
|
Cód.
Novo |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
Retr.1 |
Retr.2(*) |
|
800
|
Complementação de Retribuição.
- Utilize este serviço para
complementar qualquer retribuição feita à menor ou que precise ser atualizada,
acrescida de outras taxas, quando for o caso. Por exemplo, quando a
complementação for proveniente de uma exigência, deve-se recolher o valor do
cumprimento de exigência cabível. Utilizando-se uma guia para cada um dos
serviços. É necessário informar o número da Guia de Recolhimento inicial ou
preliminar (“Nosso Número”).
|
Variável |
- |
|
801 |
Restituição de Retribuição.
- Utilize este serviço para
solicitar a restituição para qualquer retribuição Indevida ou feita à maior. É
necessário informar o número da Guia de Recolhimento inicial ou preliminar
(“Nosso Número”). |
15,00 |
- |
|
802 |
Remessa de Taxas Oficiais para um
depósito de pedido de Patente Internacional nos termos do Tratado de Cooperação
em matéria de Patentes (PCT). |
Variável |
- |
(Valores em Reais -
R$)
|
Cód.
Novo |
IMPRESSOS,
PUBLICAÇÕES E CÓPIA REPROGRÁFICA
|
Retr.1 |
Retr.2(*) |
|
803 |
Revista da Propriedade Industrial (Papel), exemplar avulso. |
35,00 |
- |
|
804 |
Revista da Propriedade Industrial (CDROM), exemplar avulso. |
18,00 |
- |
|
806 |
Revista da Propriedade Industrial (CDROM), assinatura
semestral. |
400,00 |
- |
|
808 |
Revista da Propriedade Industrial (CDROM), assinatura anual. |
800,00 |
- |
|
809 |
Formulários, em blocos com 100 (cem) folhas de Marcas e
Patentes. |
17,00 |
- |
|
811 |
Código de Propriedade Industrial, Lei Nº 5772/71 -
Revogada. |
0,00 |
- |
|
812 |
Lei
da Propriedade Industrial, N. º. 9.279/96. |
7,00 |
- |
|
813 |
Coletânea de Atos Normativos de Patentes. |
9,00 |
- |
|
815 |
Coletânea de Atos Normativos de PCT. |
0,00 |
- |
|
816 |
Regulamento de Execução do P.C.T. |
16,00 |
- |
|
822 |
Guia de Recolhimento. - Cada 5 unidades. |
5,00 |
- |
|
823 |
Guia de Recolhimento. - Por caixa com 1.000 (mil) guias. |
250,00 |
- |
|
824 |
Cópia reprográfica simples.
- Retribuição normal de R$ 5,00 para
até 4 páginas. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 0,15
por página. Após a avaliação final da Retribuição, deve-se utilizar o serviço
800, "Complementação de Retribuição", para o pagamento total do
serviço. |
5,00 |
- |
|
825 |
Cópia reprográfica autenticada.
- Retribuição normal de R$ 10,00
para até 4 páginas. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$
0,30 por página. Após a avaliação final da Retribuição, deve-se utilizar o
serviço 800, "Complementação de Retribuição", para o pagamento total do
serviço. |
10,00 |
- |
(*) Retr.2
Resolução INPI No.
104/03, de 24 de novembro de 2003.
Redução de valor de retribuição a
ser obtida por :
- pessoas físicas;
- microempresas, assim definidas em
lei;
- sociedades ou associações de intuito não econômico;
- órgãos
públicos
|
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