Cód.

Serviços da Diretoria de Marcas - DIRMA

Desmembramento

Retr.1

Retr.2(*)

300

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa).

-

260,00

130,00

301

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Figurativa).

-

260,00

130,00

302

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Mista).

-

260,00

130,00

303

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca de Produto ou Serviço (Tridimensional).

-

390,00

195,00

304

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Nominativa).

-

390,00

195,00

305

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Figurativa).

-

390,00

195,00

306

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Mista).

-

450,00

225,00

307

-

Depósito de Pedido de Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Tridimensional).

-

520,00

260,00

308

-

Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa), recolhido no prazo ordinário.

-

430,00

215,00

309

-

Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Figurativa), recolhido no prazo ordinário.

-

430,00

215,00

310

-

Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Mista), recolhido no prazo ordinário.

-

430,00

215,00

311

-

Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Tridimensional), recolhido no prazo ordinário.

-

600,00

300,00

312

-

Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa), recolhido no prazo extraordinário.

-

640,00

320,00

313

-

Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço (Figurativa), recolhido no prazo extraordinário.

-

640,00

320,00

314

-

Primeiro decênio de Vigência de Marca de Produto ou Serviço(Mista), recolhido no prazo extraordinário.

-

640,00

320,00

315

-

Primeiro decênio de vigência de Marca de Produto ou Serviço (Tridimensional), recolhido no prazo extraordinário.

-

900,00

450,00

316

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Nominativa), recolhido no prazo ordinário.

-

470,00

235,00

317

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Figurativa), recolhido no prazo ordinário.

-

470,00

235,00

318

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Mista), recolhido no prazo ordinário.

-

550,00

275,00

319

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Tridimensional), recolhido no prazo ordinário.

-

620,00

310,00

320

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Nominativa), recolhido no prazo extraordinário.

-

700,00

350,00

321

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Figurativa), recolhido no prazo extraordinário.

-

700,00

350,00

322

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Mista), recolhido no prazo extraordinário.

-

820,00

410,00

323

-

Primeiro decênio de vigência de Marca Coletiva ou de Certificação (Tridimensional), recolhido no prazo extraordinário.

-

940,00

470,00

324

-

Prorrogação do Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa, Figurativa ou Mista), recolhido no prazo ordinário.

-

750,00

-

325

-

Prorrogação do Registro de Marca de Produto ou Serviço (Tridimensional), recolhido no prazo ordinário.

-

810,00

-

326

-

Prorrogação do Registro de Marca de Produto ou Serviço (Nominativa, Figurativa ou Mista), recolhido no prazo extraordinário.

-

1130,00

-

327

-

Prorrogação do Registro de Marca de Produto ou Serviço (Tridimensional), recolhido no prazo extraordinário.

-

1223,0

-

328

-

Prorrogação do Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Nominativa, Figurativa ou Mista), recolhido no prazo ordinário.

-

1040,00

-

329

-

Prorrogação do Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Tridimensional), recolhido no prazo ordinário.

-

1067,0

-

330

-

Prorrogação do Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Nominativa, Figurativa ou Mista), recolhido no prazo extraordinário.

-

1560,00

-

331

-

Prorrogação do Registro de Marca Coletiva ou de Certificação (Tridimensional), recolhido no prazo extraordinário.

-

1600,00

-

332

-

Oposição.

-

200,00

-

333

1

Recursos.

Contra o indeferimento do Pedido de Registro

330,00

165,00

333

2

Recursos.

Contra o indeferimento parcial do Pedido de Registro

330,00

165,00

333

3

Recursos.

Contra decisão de indeferimento de petição

330,00

165,00

333

4

Recursos.

Contra decisão de arquivamento de petição

330,00

165,00

333

5

Recursos.

Contra decisão que prejudicou a petição

330,00

165,00

333

6

Recursos.

Contra decisão de não conhecimento da petição

330,00

165,00

333

8

Recursos.

Contra indeferimento de Prorrogação de Registro

330,00

165,00

333

9

Recursos.

Contra decisão de declaração de caducidade

330,00

165,00

333

10

Recursos.

Contra decisão de denegação de caducidade

330,00

165,00

333

11

Recursos.

Contra decisão de declaração parcial de caducidade

330,00

165,00

333

12

Recursos.

Contra decisão de denegação parcial de caducidade

330,00

165,00

333

13

Recursos.

Contra decisão de Deferimento do pedido de Anotação de Transferência

330,00

165,00

333

14

Recursos.

Contra decisão de Indeferimento do pedido de Anotação de Transferência

330,00

165,00

333

15

Recursos.

Contra decisão de arquivamento 'ex offício' (art.135)

330,00

165,00

333

16

Recursos.

Contra decisão de cancelamento 'ex offício' (art.135)

330,00

165,00

334

-

Expedição de Certificado de Registro, requerida no prazo ordinário.

-

95,00

-

335

-

Expedição de Certificado de Registro, requerida no prazo extraordinário.

-

145,00

-

336

-

Processo Administrativo de Nulidade.

-

415,00

-

337

-

Caducidade.

-

415,00

-

338

1

Cumprimento de Exigência decorrente de Exame Formal.

Decorrente de Exame Formal.

isento

-

339

1

Manifestações.

Manifestação ou Contestação à Oposição

100,00

50,00

339

2

Manifestações.

Manifestação ou Contestação à Caducidade

100,00

50,00

339

3

Manifestações.

Manifestação ou Contestação ao Processo Administrativo de Nulidade

100,00

50,00

339

4

Manifestações.

Manifestações.

100,00

50,00

340

1

Cumprimento de Exigência.

Decorrente do exame do pedido de Registro

50,00

25,00

340

2

Cumprimento de Exigência.

Decorrente do exame de oposição, exigência feita para o opoente

50,00

25,00

340

3

Cumprimento de Exigência.

Decorrente do exame da transferência de titularidade em pedido de Registro

50,00

25,00

340

4

Cumprimento de Exigência.

Decorrente do exame da transferência de titularidade em Registro

50,00

25,00

340

5

Cumprimento de Exigência.

Decorrente do exame de alteração de Nome ou Razão Social relativo ao pedido de Registro

50,00

25,00

340

6

Cumprimento de Exigência.

Decorrente do exame de recurso interposto em pedido de Registro

50,00

25,00

340

7

Cumprimento de Exigência.

Decorrente do exame de recurso interposto em Registro

50,00

25,00

340

8

Cumprimento de Exigência.