Fornecimento de Fotocópias de Pareceres, Processos e Cópia Autenticada.
Os pedidos de cópia de parecer técnico, manifestações de terceiros, cópia dos documentos que integram o registro de reconhecimento da Indicação Geográfica, cópia integral, etc. devem ser solicitados através de formulário próprio.

O formulário pode ser obtido diretamente no edifício do INPI na Praça Mauá, térreo - telefone (021) 2139-3581 ou 2139-3634, nas Divisões Regionais e Representações Estaduais ou neste portal (aqui)

Após o preenchimento do formulário o mesmo deverá ser entregue em duas vias, uma das quais ficará retida, enquanto a outra será devolvida ao requerente devidamente protocolada.

Protocolado o pedido pode ser enviada cópia via fax (21 - 2139-3175). O formulário deverá vir acompanhado de guia de recolhimento no valor de R$ 5,00 para fotocópia comum e R$ 10,00 para fotocópia autenticada. Acima de 04 páginas será cobrado R$ 0,15 por folha simples e R$ 0,30 por folha autenticada, a ser pago no ato do recebimento da documentação através de guia de recolhimento. O prazo médio para entrega das cópias é de 5 (cinco) dias a partir do recebimento do formulário, pelo responsável pela fotocópias.

Os pedidos de solicitação de cópia integral do processo somente serão processados após a confirmação do pagamento integral.

Segunda Via do Certificado de Registro de reconhecimento da Indicação Geográfica
A solicitação deve ser requerida no formulário de petição AN nº 134/97 - Modelo II, com o comprovante do pagamento da retribuição devida. A segunda via somente pode ser solicitada pelo próprio ou seu representante legal no INPI.

Certidão de Andamento
As informação sobre o andamento do processo são feitas utilizando o formulário de Petição AN n.º 134/97 - Modelo II, especificando certidão de andamento, no ítem "Outros", assim como deverá ser apresentado o comprovante do pagamento da retribuição devida.

Deve ser solicitado somente um processo por petição.

Certidão de Busca Nominal
Pesquisa realizada por solicitação do interessado para saber se existem pedidos/registros, em nome de uma pessoa física ou jurídica. A solicitação deve ser requerida no formulário de petição AN nº 134/97 - Modelo II, especificando busca nominal no item "Outros", assim como deverá ser apresentado o comprovante do pagamento da retribuição devida.

Deve ser solicitada somente uma busca por petição, com o nome a ser pesquisado em folha anexa e em letra de forma.

Devolução de Prazo
Se por falha do interessado:
O pedido deverá ser apresentado através do formulário AN n.º 134/97 - Modelo II, especificando tratar-se de devolução de prazo, no item "Outros". O pedido deve ser instruído com a justificativa e provas cabíveis, assim como deve ser apresentado o comprovante da retribuição devida.

Se por falha do INPI em fornecer a documentação necessária:
O pedido deverá ser apresentado através do formulário de devolução de prazo AN n.º 130/97 - modelo 1.08 e instruído com a cópia do formulário de pedido de fotocópia (AN n.º 130/97 - modelo 1.05 folha de petição AN n.º 134/97 - Modelo II no ítem "Outros", especificando tratar-se de devolução de prazo) e do comprovante de entrega da fotocópia constando a data em que foi disponibilizada pela DIRTEC.

O pedido de devolução de prazo deverá ser apresentado ao INPI na vigência do prazo previsto para a prática do ato ou em até cinco dias após a cessação da justa causa, sob pena de preclusão, conforme Resolução 116/04.

Vista de Processo
As vistas de processos podem ser solicitadas através de carta endereçada a DIRTEC/CGREG - Praça Mauá, 7 - sala 905 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20083-900, contendo o número do processo, o motivo pelo qual solicita a vista e telefone de contato.

Assim que o processo estiver à disposição para vista, o INPI entrará em contato com o interessado.