Tabela de Custos
Informações sobre custos de serviços de Indicação Geográfica, com os respectivos códigos.
Os serviços executadas pelo INPI em sua atividade geram ao usuário a obrigação de recolher custas específicas para cada elemento, de acordo com tabela própria. Os valores abaixo estão em vigor e são referentes a retribuição devida ao INPI por seus serviços, estando expressos na unidade monetária de um real (R$ 1,00), são eles:
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Cód.
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SERVIÇOS DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
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Retr.1
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Retr.2*
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600
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Pedido de Registro de Reconhecimento de Indicação de Procedência.
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455,00
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-
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601
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Pedido de Registro de Reconhecimento de Denominação de Origem.
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1.755,00
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-
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602
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Manifestação de Terceiros contra o Pedido de Registro de Reconhecimento de Indicação Geográfica.
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195,00
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-
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604
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Cumprimento ou Contestação à Exigência.
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90,00
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-
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605
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Pedido de Reconsideração.
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390,00
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-
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607
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Pedido de Devolução de Prazo por falha do Interessado.
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65,00
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-
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609
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Certidão de busca. |
40,00
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-
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610
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Certidão de Atos relativos aos processos.
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60,00
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-
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611
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Cópia Oficial.
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95,00
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-
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614
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Desistência ou Renúncia.
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Isento
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-
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615
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Comprovação de recolhimento de retribuição (inclusive quando em cumprimento de exigência).
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Isento
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-
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616
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Expedição de Certificado de Registro, requerida no prazo ordinário.
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1.040,00
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-
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617
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Expedição de Certificado de Registro, requerida no prazo extraordinário.
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1.560,00
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-
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618
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Outras petições.
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50,00
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(*) Retr.2
Resolução INPI No. 104/03, de 24 de novembro de 2003.
Redução de valor de retribuição a ser obtida por :
- pessoas físicas;
- microempresas, assim definidas em lei;
- sociedades ou associações de intuito não econômico;
- órgãos públicos
TABELA DE CUSTOS DE IMPRESSOS, PUBLICAÇÕES E CÓPIAS REPROGRÁFICAS
