MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I DÊ N C I A
15/12/2000
RESOLUÇÃO Nº 076/2000
Assunto: Dispõe sobre a adoção da Classificação
Internacional de Desenhos Industriais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INPI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade ao
exame dos pedidos de registro de desenhos industriais, assim como de simplificar
e modernizar os respectivos procedimentos do INPI, tornando-os mais eficientes,
CONSIDERANDO os mecanismos modernos, eficazes e
atualizados, estabelecidos pela Classificação Internacional de Desenhos
Industriais, enquanto instrumento de indexação e recuperação de informações,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da classificação de
desenhos industriais adotada pelo INPI, com aquela praticada internacionalmente,
em virtude do processo de globalização da economia, e
CONSIDERANDO, finalmente, a faculdade de o INPI adotar os
termos desta Classificação Internacional, independentemente de o Brasil ter
aderido ao respectivo tratado, a exemplo de inúmeras instituições congêneres de
outros países membros da Convenção da União de Paris - CUP,
RESOLVE:
1. Adotar, a partir do dia 02 de janeiro de 2001, a
Classificação Internacional de Desenhos Industriais, constante do Anexo I, desta
Resolução .
2. Estabelecer que cada pedido de registro de desenho
industrial deverá assinalar o símbolo de classificação que melhor represente a
especificação do produtos identificado pela Classificação Internacional de
Desenho Industrial.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
| NÚMERO 076/2000 |
DATA: 15/12/2000 |
2 |
3. A Diretoria de Patentes constituirá Comissão Permanente
de Classificação, para acompanhar os trabalhos levados a efeito pelo Grupo de
Trabalho e pelos Comitês de Peritos da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual - OMPI, devendo a Comissão de Classificação Internacional de
Desenhos Industriais ser constituída de, no mínimo, 3 (três) servidores, todos
integrantes do quadro permanente do INPI.
4. A composição, a organização e as incumbências da
Comissão, serão objeto de normalização pela Diretoria de Patentes, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de início da vigência da presente
Resolução.
5. O INPI poderá proceder a revisões, quanto à adequação
das terminologias técnicas na Classificação de que trata esta Resolução, sempre
que houver a necessidade de adequá-la ao documento original.
6. Esta Resolução entrará em vigor no dia 02 de janeiro de
2001, revogado o Ato Normativo n.º 104/89 e quaisquer disposições em
contrário.
José Graça Aranha - Presidente
| 
