Resolução 077/2001
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I DÊ N C I A
14/03/2001
RESOLUÇÃO Nº 077/2001
Assunto: Dá nova redação ao item 2, da Resolução nº 076/2000.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de um melhor entendimento do item 2, da
Resolução nº 076/00,
RESOLVE:
1. Dar nova redação ao ítem 2, da resolução n. 076, de 15/12/2000, que
passará a vigorar com o seguinte texto:
2. Estabelecer que, quando da publicação do pedido ou registro de desenho
industrial, de que trata o art. 106, da lei 9.279/96, o INPI fará constar o
símbolo de classificação que melhor represente a especificação do produto
identificado pela classificação internacional de desenho industrial.
Esta Resolução entra em vigor nesta data, mantendo-se as demais disposições
da Resolução nº 076, de 15/12/2000.
José Graça Aranha - Presidente
