|
1. Propriedade Industrial (Desenho Industrial)
2. Decretos e Atos Normativos do INPI sobre Desenho Industrial
- Ato Normativo nº 117/93 - Institui o uso do dígito verificador na numeração dos processos de patentes.
- Resolução DIRPA nº116/04 de 22.12.2004 que Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, revogando o item 12 do Ato Normativo INPI nº 127, de 5 de março de 1997 e o item 15.2 da Resolução INPI nº 083, de 14 de dezembro de 2001.
-
Ato Normativo nº 129/97 - (Atenção - substituído pelo Ato Normativo N° 161/02) que dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação aos registros de Desenho Industrial.
-
Ato Normativo nº 130/97 - Dispõe sobre a instituição de formulários para apresentação de requerimentos e petições na área de Patentes, Certificados de Adição de Invenção e Registro de Desenho Industrial.
-
Ato Normativo nº 161/2002 - Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação aos Registros de desenho industrial.
- Resolução nº 076/2000 - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Desenhos Industriais e dá outras providências.
-
Resolução nº 077 de 14/03/2001 - Dá nova redação ao item 2, da Resolução nº 076/2000.
|
