Skip to content. Skip to navigation

Portal INPI

Sections
You are here: Home → Desenho Industrial → Formulários → oculto → Formulários Eletrônicos 05 de December de 2008
 
Document Actions

Formulários Eletrônicos



Faça o download dos formulários:

  • COMO INSTALAR OS FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS?

 

 

 

 

     



Instruções para o preenchimento do Formulário modelo 1.06 - Depósito de Pedido de Registro de Desenho Industrial.



I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES.

I.1. Este formulário, composto de 2 (duas ) folhas, se destina a depósito de pedido de registro de desenho industrial.

I.2. O depositante deve ter conhecimento da Lei nº 9279/96 (LPI), dos Atos Normativos 129 e 130, de 05/03/97 e do Guia do Usuário para Desenhos Industriais. Todos os documentos apresentados devem estar de acordo com os mesmos.

I.3. Deve ser preenchido à máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.

I.3.1. Pode ser impresso utilizando computador, mantendo o padrão de duas folhas, p. ex., por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras, folha por folha.

I.3.2. Deve ser entregue à Recepção em 3 (três) vias, duas das quais serão retidas pelo INPI, sendo a outra devolvida ao depositante, após protocolização, quando devidamente instruído o pedido.

I.4. O Relatório Descritivo (se for o caso), Reivindicações (se for o caso), Desenhos ou Fotografias deverem ser entregues em 3 (três) vias, para uso do INPI, sendo facultada a apresentação de mais duas vias, no máximo, para restituição ao depositante após autenticação.

I.5. Para preenchimento da guia de recolhimento e pagamento da retribuição do depósito do pedido e do requerimento de sigilo (se for o caso), veja instruções no Guia do Usuário para Desenhos Industriais.

 

I.6. Os campos devem ser preenchidos da forma abaixo especificada.

 

  • Campo 1. Depositante. Forneça o nome completo do depositante assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Atente para que o CEP fique indicado no endereço, pois sua indicação incompleta ou incorreta poderá inviabilizar uma eventual comunicação do INPI com o depositante. Caso haja mais de um depositante, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

  • Campo 2. Título. Escreva aqui o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo (se houver).

  • Campo 3. Campo de Aplicação. Defina claramente o campo de aplicação do desenho industrial objeto do pedido de registro. Caso seja de sua preferência, assinale o ítem 10.9 do Campo 10 e defina o campo de aplicação em uma folha suplementar.

  • Campo 4. Prioridade. Assinale aqui, caso esteja sendo reivindicada prioridade de depósito estrangeiro anterior. Informe o nome ou sigla do país ou organização, o número e a data da prioridade. No caso de estar sendo reivindicada prioridade de depósito estrangeiro anterior com base em outro acordo que não a Convenção da União de Paris, indique o acordo em folha anexa.

  • Campo 5. Requer Sigilo. Caso haja interesse do requerente em requisitar o sigilo do pedido, basta indicá-lo com um "x" no local apropriado e recolher a retribuição cabível. O sigilo será mantido pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados da data do depósito, após o que será processado.

  • Campo 6. Autor. Forneça o nome completo do autor assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um autor, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar. Caso o autor tenha optado pela não divulgação de seu nome, assinale o local apropriado e forneça todos os dados em envelope, que deverá ser entregue no ato do depósito.

  • Campo 7. Declaração na forma do item 3.2 do Ato Normativo n° 129/97. Tendo sido reivindicada prioridade para o pedido, o depositante pode apresentar declaração de serem os dados, fornecidos no presente formulário, idênticos ao da certidão de depósito ou documento equivalente do pedido cuja prioridade está sendo reivindicada, ao invés de apresentar a tradução simples prevista no § 2o do Artigo 16 da LPI.

  • Campo 8. Declaração de Divulgação anterior. Forneça todos os dados relativos à divulgação ocorrida dentro do prazo de 180 (cento e oitenta ) dias anteriores à data de depósito do pedido.

  • Campo 9. Procurador. Quando tiver sido nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Os não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil.

  • Campo 10. Documentos Anexados. Assinale quais os documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. Caso apresente anexos ou outros documentos que não os especificados nos campos 10.1 a 10.9, assinale o item 10.10 "Outros". Indique o número de folhas de cada um dos documentos. O número de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento, indicando, também , o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cada documento ).

  • Campo 11. Date e assine, carimbando ou escrevendo o seu nome.