Sr. Usuário,
Bem-vindo à página de formulários de Desenho Industrial!
Em 03/08/2010, entrou em vigor a Resolução nº 249 de 15/06/2010, publicada na RPI 2065, que alterou os seguintes formulários:
·2.01 - Depósito de Pedido Registro de Desenho Industrial;
·2.02 - Petição relacionada com Pedido ou Registro de Desenho Industrial;
·2.03 - Petição - Transferência / Alteração de Nome ou Sede;
·2.04 - Pedido de Fotocópia; e
·2.05 - Pedido de Devolução de Prazo.
1 – Instruções Gerais
O primeiro item de observação nesta página, assim como nas outras páginas de serviços do Portal INPI, é a disponibilidade de formulários de visualização e preenchimento por meio de softwares livres. Ou seja, sem custo de licenciamento, de rápida instalação e fácil utilização. São dois os programas utilizados: BrOffice e Adobe Reader. O primeiro é um pacote de aplicativos de apoio a escritórios. Ele contém editor de textos, planilha eletrônica, base de dados, desenho, apresentações, além de outros programas, assim como o Microsoft Office. O segundo é um visualizador de documentos que permite o preenchimento tal como o BrOffice. A principal diferença entre os dois é que o primeiro permite o preenchimento e posterior armazenamento do documento enquanto arquivo em seu computador. Já o segundo é apenas para preenchimento e impressão, não permitindo armazenamento.
Esta iniciativa, além de observar o conforto e acessibilidade por parte do usuário, vai ao encontro da perspectiva legal vigente para o Serviço Público Federal. Em 2008, o Governo Federal elaborou o Protocolo Brasília, com o intuito de firmar compromisso entre organizações para utilização do ODF como padrão para o armazenamento de documentos internos e para a troca de documentos com as demais organizações signatárias do protocolo. Em 27 de agosto deste mesmo ano, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – torna-se signatário do Protocolo juntamente a outros 20 órgãos públicos e 18 empresas privadas. Sendo assim, todos os formulários disponíveis neste portal devem ser em formato ODF (extensão .odt) e PDF (extensão .pdf).
Para maiores informações acerca do texto acima, acesse:
http://www.softwarelivre.gov.br/protocolo-brasilia-1/protocolo-brasilia-protocolo-brasilia
http://www.cultura.ufpa.br/dicas/open/oo-defi.htm
PDTI INPI 2010-2012
http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=43485
2 – Programas necessários
Como os formulários disponíveis estão nos formatos “.pdf” ou “.odt”, para abri-los você deverá ter um dos seguintes programas em seu computador:
-Adobe Reader (.pdf)
-BrOffice Writer (.odt)
Atenção! O Adobe Reader é um programa que só permite o preenchimento e a impressão dos dados que acabaram de ser acrescentados ao formulário. Nenhuma cópia virtual poderá ser salva neste formato.
Se o seu objetivo é guardar cópias virtuais preenchidas de seus formulários, utilize o BrOffice!
- Resolução nº 249/2010 - Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial.
Faça o download dos formulários (.odt):
Faça o download dos formulários (.pdf):
