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Cód.

Novo

SERVIÇOS DA DIRETORIA DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA E OUTROS REGISTROS – DIRTEC
(REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL)

Retr.1

Retr.2(*)

100

Depósito de pedido de Registro de Desenho Industrial (DI) com publicação em preto e branco.

325,00

130,00

101

Depósito de pedido de Registro de Desenho Industrial (DI) com publicação em cores.

390,00

155,00

102

Requerimento de Sigilo de Desenho Industrial (DI).

65,00

-

103

Pedido de exame do Registro concedido quanto à novidade e originalidade.

285,00

-

104

Cumprimento de Exigência decorrente de Exame Formal.

Isento

-

105

Cumprimento de Exigência.

85,00

35,00

106

Recurso de Desenho Industrial (DI).

260,00

105,00

107

Nulidade de Desenho Industrial (DI).

390,00

-

108

Manifestação ou Contestação de Registro de Desenho Industrial (DI).

195,00

80,00

109

Qüinqüênio no prazo ordinário.

260,00

105,00

110

Qüinqüênio no prazo extraordinário.

390,00

-

111

Prorrogação do Registro de Desenho Industrial (DI) no prazo ordinário.

130,00

-

112

Prorrogação do Registro de Desenho Industrial (DI) no prazo extraordinário.

195,00

-

113

Alteração de Nome, Razão Social, Sede ou Endereço.
- Retribuição normal de R$ 25,00 para até 10 processos. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 6,00 por processo.

25,00

-

114

Anotação de Transferência de Titular.

65,00

-

115

Certidão de atos relativos aos processos.

60,00

-

116

Certidão de Busca por Titular.

60,00

-

117

Expedição de Segunda Via de Certificado de Registro de Desenho Industrial.

95,00

- 

118

Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista.

95,00

-

121

Pedido de devolução de prazo por falha do interessado.

65,00

-

123

Desistência, Retirada ou Renúncia.

Isento

-

124

Comprovação de recolhimento de retribuição INPI (inclusive quando em cumprimento de exigência).

Isento

-

125

Outras petições.

50,00

Cód.

Novo

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Retr.1

Retr.2(*)

800

Complementação de Retribuição.
- Utilize este serviço para complementar qualquer retribuição feita à menor ou que precise ser atualizada, acrescida de outras taxas, quando for o caso. Por exemplo, quando a complementação for proveniente de uma exigência, deve-se recolher o valor do cumprimento de exigência cabível. Utilizando-se uma guia para cada um dos serviços. É necessário informar o número da Guia de Recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).

Variável

-

801

Restituição de Retribuição.
- Utilize este serviço para solicitar a restituição para qualquer retribuição Indevida ou feita à maior. É necessário informar o número da Guia de Recolhimento inicial ou preliminar (“Nosso Número”).

15,00

-

Cód.

Novo

IMPRESSOS, PUBLICAÇÕES E CÓPIA REPROGRÁFICA

Retr.1

Retr.2(*)

804

Revista da Propriedade Industrial (CDROM), exemplar avulso.

18,00

-

806

Revista da Propriedade Industrial (CDROM), assinatura semestral.

400,00

-

808

Revista da Propriedade Industrial (CDROM), assinatura anual.

800,00

-

810

Formulários, em blocos com 100(cem) folhas de Contratos de Tecnologia e Outros Registros.

17,00

-

812

Lei da Propriedade Industrial, N. º. 9.279/96.

7,00

-

813

Coletânea de Atos Normativos.

9,00

-

818

Classificação Internacional de Desenhos Industriais

15,00

-

822

Guia de Recolhimento. - Cada 5 unidades.

5,00

-

823

Guia de Recolhimento. - Por caixa com 1.000 (mil) guias.

250,00

-

824

Cópia reprográfica simples.
- Retribuição normal de R$ 5,00 para até 4 páginas. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 0,15 por página. Após a avaliação final da Retribuição, deve-se utilizar o serviço 800, "Complementação de Retribuição", para o pagamento total do serviço.

5,00

-

825

Cópia reprográfica autenticada.
- Retribuição normal de R$ 10,00 para até 4 páginas. Acima deste total, deve-se somar um valor adicional de R$ 0,30 por página. Após a avaliação final da Retribuição, deve-se utilizar o serviço 800, "Complementação de Retribuição", para o pagamento total do serviço.

10,00

-