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2ª via de certificado de averbação
A solicitação deve ser requerida por meio do Formulário de Petição (A.N. Nº 155/00 - MODELO II) com o comprovante do pagamento da retribuição devida. A segunda via do Certificado de Averbação somente pode ser solicitada pela própria empresa ou seu representante legal no INPI.
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Pedido de fotocópia
1) O Pedido de cópia do processo, ou de suas partes, deve ser solicitado por meio do Formulário de Fotocópia (A.N. Nº 155/00 - MODELO IV) com o comprovante do pagamento da retribuição devida.
2) O Pedido de Fotocópia somente pode ser solicitado pela própria empresa ou seu representante legal no INPI.
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Certidão
1) Pesquisa realizada por solicitação de terceiros, disponibilizando informações publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
2) O pedido deverá ser apresentado por meio do Formulário de Petição (A.N. Nº 155/00 - MODELO II) com o comprovante do pagamento de retribuição devida e especificando o legítimo interesse da Certidão.
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Vista de processo
A vista de processo pode ser solicitada por contato telefônico (21 - 2139-3608) ou pessoalmente, pelas partes do processo ou seus representantes, na DIRTEC/SEATEC - Praça Mauá, 7 - 12º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
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Atendimento ao usuário
1) As informações referentes a andamento de processos, modelos de contratos, Atos Normativos, Tabela de retribuição e outros esclarecimentos administrativos, poderão ser obtidas pelos usuários no Setor de Apoio Técnico (SEATEC), dirigindo-se ao 12º andar do edifício sede do INPI, ou através dos telefones (21) 2139-3608/3675/3025/3661.
2) As informações técnicas sobre Requerimento de Averbação poderão ser obtidas pelas empresas ou seus representantes legais, de acordo com as categorias contratuais, nos seguintes telefones:
Serviço de Assistência Técnica e Científica - (21) 2139-3614
Fornecimento de Tecnologia/Exploração de Patente - (21) 2139-3419
Uso de Marca/Franquia - (21) 2139-3604
Esclarecimentos adicionais, se necessário, poderão ser obtidos enviando sua mensagem para DIRTEC.